Reajuste de professor estadual já vale: veja tabelas com salários

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Assembleia das escolas estaduais decide continuar o estado de greve na rede

             A assembleia dos profissionais das escolas estaduais realizada no sábado, na ACM (Lapa), decidiu que a categoria continua em estado de greve, aguardando a sanção por parte do governador Cabral da Lei nº 677, sanção esta prevista para hoje, devendo ser publicada em D.O. amanhã. O estado de greve é também um protesto contra as denúncias de retaliação aos grevistas em várias unidades por parte de direções e Metropolitanas, que impedem uma melhor negociação da comunidade escolar em relação à reposição, além de problemas de lotação e até GLP. Amanhã, dia 30, às 10h, o Sepe convoca os profissionais que estão sofrendo estas retaliações a comparecerem a um ato público em frente à Seeduc - a direção do sindicato vai pedir uma reunião com a Secretaria e tentar resolver os problemas.

             A assembleia também decidiu que ocorrerá paralisação no dia do Saerjinho. A assembleia reforçou a orientação de que os professores devem boicotar o sistema.

         Uma nova assembleia está marcada para o dia 24 de setembro, às 14h, em local a ser confirmado.

12h40: Sepe cobra diariamente a sanção da Lei nº 677 – informação é que o governador assinará na segunda-feira

           O governador Sergio Cabral ainda não sancionou a Lei nº 677, que concede um reajuste salarial para os profissionais de educação estaduais de 5%, o descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos, a antecipação de uma parcela do Nova Escola, entre outras concessões. A diretoria do Sepe cobra diariamente das lideranças do governo estadual na Assembleia Legislativa (Alerj) e do próprio deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, a sanção da lei, aprovada dia 11 de agosto pelos deputados. Hoje, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), informou ao Sepe que o governador assinará na segunda-feira, dia 29 – a informação foi passada ao deputado pelo próprio Paulo Melo.

           A lei foi publicada no D.O. no dia 12 e republicada dia 15, pois originalmente continha erros nas tabelas salariais. O governo tem 15 dias para sancionar a lei, o que significa que o prazo para a sanção, se contado a partir da republicação, se esgota no início da semana que vem.

             Como conseqüência da demora na sanção da lei, os salários a serem pagos no início de setembro (referentes a agosto) ainda virão sem os reajustes aprovados pela Alerj. Assim que sancionada, o governo deverá pagar as diferenças salariais ou em folha suplementar ou no próximo salário, em setembro – com retroatividade a julho, referente à incorporação do Nova Escola para professores e funcionários.

           Amanhã, dia 27, os profissionais de educação do estado realizam assembleia na ACM (Lapa), às 14h.

Sepe se reuniu com a Comissão de Educação da Alerj

           Sepe se reuniu com a Comissão de Educação da Alerj e cobrou a assinatura pelo governador do decreto nº 677 

          A direção do Sepe esteve hoje (dia 24) à tarde reunida com o deputado estadual Comte Bitencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj). Na reunião, que também contou com a participação do deputado Robson Leite (PT), a direção do sindicato cobrou dos deputados a sanção por parte do governador Sergio Cabral do Decreto Lei nº 677, aprovado dia 11 de agosto, e que concedeu reajuste de 5% para os profissionais de educação do estado, além da antecipação do pagamento da gratificação Nova Escola e do descongelamento do Plano de Carreira para os funcionários administrativos das escolas, entre outras. 

           Os diretores do Sepe alertaram o deputado Comte que a demora na sanção por Sergio Cabral, que está viajando na Europa e o vice Pezão se encontra à frente do governo, vem trazendo enorme insegurança à categoria. Este sentimento foi reforçado esta semana por causa dos descontos dos dias parados na greve registrados nos contracheques virtuais (acessados no site da Secretaria de Planejamento) dos salários a serem pagos em setembro - o que seria irregular, já que o decreto também abonou os dias parados. Em relação a este desconto, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) informou ao Sepe hoje pela manhã que ocorreu um erro no sistema, mas que os contracheques seriam corrigidos. 

          Mesmo com a ressalva por parte do governo que ocorreu um erro no sistema, a direção do sindicato reforçou aos deputados que a demora na sanção da lei não é boa para a comunidade escolar, já que as escolas se encontram em plena negociação com a Seeduc para a reposição das aulas. A direção também informou aos deputados que no sábado ocorrerá uma assembleia da rede estadual. A assembleia irá discutir a situação e que, caso o decreto não seja sancionado, a categoria poderá votar pela não reposição das aulas. 

              Por fim, o Sepe critica a nota de esclarecimento divulgada no site da Seeduc hoje à tarde que não trata da verdade dos fatos em relação às decisões da Alerj e da própria Justiça, já que o desembargador Fábio Dutra negou o “agravo de instrumento” feito pelo estado para derrubar a liminar ganha pelo Sepe que impede o desconto dos dias de greve. Ou seja, a liminar do Sepe continua valendo e o estado não pode descontar os dias parados pela greve. De qualquer maneira, em sua nota, a Seeduc informa que os salários “estarão sendo pagos corretamente no segundo dia útil de setembro” e que os contracheques foram corrigidos. 

fonte: SEPE

Se o Cabral não assinar, a GREVE vai voltar!

             O governador do Rio, "Sérgio do Mal", foi passear em Madri e Paris - com o dinheiro público para assistir um torneio de judô e ver o Papa - e não assinou a lei que garante os ganhos (5% + uma parcela da nova escola) dos profissionais da educação, bem como o abono dos dias parados. 

         O contracheque deste mês já saiu com os descontos dos dias parados! O acordo foi o seguinte: O governo paga e nós professores repomos as aulas. Mas, com o gov. Cabral, nada é o combinado... Se não pagar os dias parados não haverá reposição das aulas... Se não sancionar o projeto aprovado na Alerj voltaremos com a GREVE! 

Cabral, cumpra o que foi acordado! 

fonte: Blog Prof. Doc

Rede Estadual em estado de greve

Lei Jornal do Estado

O Jornal do Sepe sobre a greve já está à disposição de militantes. Clique aqui e tenha acesso à ele. 

Atenção, professores, com a reposição de aulas!

Estão aparecendo vários problemas sobre a reposição de aulas.         

Não podemos nos calar diante das arbitrariedades que estão chovendo nas escolas. Como está no site do sepe cada escola precisa tentar resolver seus problemas internamente e quando isso não for possível pedir ajuda do sepe. 

As escolas estão tentando forçar situações absurdas em nome da SEEDUC. Sabemos que muitas 

coordenadorias tentar ser mais realistas que o rei, já assistimos o secretário ter que se desculpar em público em audiência e nos jornais por desmandos de coordenadores tiranos. 

Está na hora de colocarmos os problemas para a ALERJ e SEEDUC antes que a coisa piore. 

As escolas acabaram de voltar de uma greve têm o direito de discutir a reposição e outras coisas sem que seja forçada pelas coodenadorias em nome da SEEDUC a cumprir o que ela determina. 

Assuntos políticos-pedagógicos não funcionam com decretos, o compromisso com uma escola 

pública de qualidade é nosso, dos grevistas, não podemos deixar que tentem destruir isso com tirania. Está claro que com essa atitude não estão pensando nos alunos e sim em retaliação! 

Não vamos permitir que nos usem para mostrar o autoritarismo do poder! 

por email, profª Eliana (Blog Pó de Giz)

Alerj publica decreto 677 com tabelas salariais corrigidas

             A Alerj publicou hoje, dia 16, o Decreto nº 677 novamente, desta vez com as tabelas salariais corrigidas. Clique aqui.

fonte: sepe/rj

Estado de GREVE

Categoria está em estado de greve e aguarda a sanção da lei aprovada na Alerj 

Atenção, rede estadual: no dia 12, sexta-feira, a categoria decidiu suspender a greve e entrar em estado de greve, aguardando a sanção ou não do governador Cabral da lei aprovada na Alerj na quinta-feira, dia 11, que concedeu 5% de reajuste, a antecipação da parcela Nova Escola de 2012 para 2011, a antecipação total do NE para os funcionários, além do descongelamento do plano de carreira também para este setor - tudo retroativo a aposentados e pensionistas da rede. A Alerj também aprovou o abono dos dias parados. 

O estado de greve significa que a categoria tem que manter a vigilância, já que o governador tem até 15 dias para decidir se sanciona ou não a lei. 

Quanto à reposição das aulas exigida pela Seeduc, o Sepe mantém a orientação de que cada escola deve discutir a melhor forma de reposição. 

Fonte: SEPE 

Alerj aprova 5% a professor. Veja as novas tabelas

O novo índice será aplicado a partir de 1º de setembro. Nova Escola será antecipada

POR ALESSANDRA HORTO

 "Este aumento não repõe as perdas da Inflação de 2010"

              A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem o reajuste de 5% para os 148 mil professores ativos e inativos do Estado do Rio. O novo índice será aplicado a partir de 1º de setembro. O aumento definitivo é um pouco maior do que foi apresentado em 1º de agosto pelo Poder Executivo, de 3,5%. Os profissionais da Faetec também foram contemplados com os mesmos 5% de aumento. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar o texto.

Professores acompanharam votação na Assembleia Legislativa | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia

Também está confirmada antecipação da parcela de 2012 para julho de 2011 da gratificação Nova Escola. O bônus foi criado em 1999 como adicional por produtividade.

Os parlamentares aprovaram texto substitutivo que determina que as demais parcelas devem ser liquidadas em 2013. Com isso, a parcela de 2014 será antecipada para julho de 2012 e a de 2015 será paga em julho de 2013. Os deputados aprovaram ainda aumento de 14,6% para animadores culturais, considerando o vencimento-base e a antecipação do Nova Escola.

(Clique na tabela para visualizar em tamanho maior)

Os profissionais de apoio, que tiveram o nome da classe modificado para “Pessoal Administrativo Educacional”, terão a carreira descongelada a partir de setembro. Para eles, o aumento será entre 10,40% e 116,04% de uma só vez. A Casa garantiu 8% de diferença entre cada nível da carreira.

Entre as demais emendas aprovadas, está a regulamentação de 1/3 da carga horária dos professores 16h, 22h e 40h para uso de planejamento didático. E a garantia de abono das faltas dos dias paralisados em 2011.

Para servidores do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Alerj haverá redução do reajuste: 6,71% para 5%.

Fonte: O Dia online

Educação estadual realiza assembleia hoje e discute votação na Alerj

             Hoje, sexta-feira, dia 12, às 14h, os profissionais das escolas estaduais, em greve desde o dia 7 de junho, se reúnem em assembleia no Clube Municipal, na Tijuca, para decidir os rumos do movimento.

          Os deputados estaduais aprovaram ontem, dia 11, o Projeto de Lei 677/2011, que altera a mensagem 34 enviada pelo governador Sergio Cabral para votação no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). No projeto, a rede estadual terá um reajuste salarial de 5% (este reajuste também foi aprovado para a Faetc em outro projeto, o de nº 679). Também foi aprovado pela Alerj o abono dos dias parados. O reajuste é extensivo a aposentados e pensionistas. As emendas do Sepe de reajuste salarial de 26% e de incorporação total do Nova Escola para os professores não foram aprovadas.

             Em relação à aprovação pela Alerj da antecipação de mais uma parcela do Nova Escola, o Sepe esclarece: de fato, foi aprovada também uma antecipação da gratificação Nova Escola da parcela 2014 para 2013. No entanto, o site da Alerj fala na “antecipação em mais um ano na incorporação do programa de gratificação Nova Escola, cujos valores passarão a fazer parte do salário-base da categoria, que agora será encerrado em 2013, e não em 2014 – como o texto original propunha”.

             Esta informação trouxe confusão à categoria, pois as incorporações, segundo a lei aprovada, NÃO SÃO SIMULTANEAS E SIM UMA AGORA EM 2011 E OUTRA EM 2013, QUE ANTECIPA O FINAL DO NOVA ESCOLA DE 2014 PARA 2013. Assim, a informação repassada pelo site da Alerj, por ser incompleta, pode alimentar interpretações equivocadas.

           Em relação aos funcionários administrativos, estes tiveram os seguintes ganhos: incorporação total do Nova Escola, descongelamento do Plano de Carreira específico e 8% entre os níveis – a emenda do Sepe de 30 horas de carga horária para este setor não passou.

            Os animadores culturais tiveram um reajuste de 14% em seus vencimentos.

          A sessão plenária foi interrompida por volta das 14h e depois retomada, às 16h30, quando foram aprovadas outras emendas, como a que criou a carga horária de professor de 30 horas (opcional).

           A lei aprovada segue para o governador sancionar, o que pode levar até 15 dias.

            Desde as 10h, centenas de profissionais de educação se concentraram nas escadarias da Alerj e no plenário, acompanhando a votação.

Leia o Decreto nº 677 aprovado ontem (11/08) pela Alerj

             O Sepe disponibilizou no site a íntegra do Decreto nº 677, aprovado ontem pela Alerj, com o reajuste de 5%, a antecipação do Nova Escola e o abono dos dias parados. Clique aqui para ler o decreto na íntegra, incluindo as tabelas.

Abaixo, o texto do decreto ("Autógrafo"):

PROJETO DE LEI Nº 677/2011

ANTECIPA AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, 5.584, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E 1.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): PODER EXECUTIVO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Fica antecipada para julho de 2011, julho de 2012 e julho de 2013 a implementação das parcelas referentes aos meses de julho de 2012, julho de 2013, julho de 2014 e julho de 2015, constantes da tabela remuneratória prevista pelo anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 5.584, de 02 de dezembro de 2009, para os servidores públicos integrantes das carreiras de magistério de que tratam as leis acima referidas.

§1º Fica garantido o abono das faltas dos dias paralisados, com integral recebimento dos seus proventos, relativo ao ano letivo de 2011.

§2º A Secretaria de Estado de Educação regulamentará o calendário escolar referente à reposição dos dias paralisados no ano letivo de 2011 Art. 2º Serão majorados em 5% (cinco por cento), a partir do mês de referência setembro de 2011, os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e pela Lei nº 5.584, de 02 de dezembro de 2009.

Art. 3º Por conta da antecipação prevista pelo art. 1º e da majoração vencimental estabelecida pelo art. 2º desta Lei, o Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 5.584, de 02 de dezembro de 2009, passa a ter a redação estabelecida pelo Anexo I desta Lei.

§1º Os servidores integrantes do quadro de magistério da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e Lei n° 5.584 terão sua carga horária distribuída, sendo 2/3 em sala e 1/3 em horário de planejamento.

§2º Os ocupantes dos cargos originado da Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988 e oriundos do concurso de 1994 farão jus ao enquadramento por formação sempre que comprovarem a aquisição do grau de escolaridade correlato.

Art. 4º Fica antecipada, para julho de 2011, a integralização da absorção das parcelas constantes da tabela remuneratória prevista pelo Anexo II da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, para os servidores públicos ocupantes de cargos de apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, regidos pela Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988.

Art. 5º Ficam fixados, na forma do Anexo II desta Lei, a partir do mês de referência setembro de 2011, os vencimentos base relativos aos cargos públicos efetivos integrantes do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, regidos pela Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988.

Art. 6º Por conta da antecipação estabelecida pelo art. 4º e da fixação de vencimentos base efetuada pelo art. 5º desta Lei, o Anexo II da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, passa a ter a redação estabelecida pelo Anexo II desta Lei.

Parágrafo Único. A tabela de vencimentos-base contida no Anexo II desta Lei deverá resguardar o percentual de 8% (oito inteiros por cento) de interstício cumulativo entre as referências do mesmo nível de escolaridade e entre o nível final de uma escolaridade e o inicial da outra.

Art. 7º Os servidores públicos integrantes do quadro de apoio da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública do Estado do Rio de Janeiro – FAEP, transferidos para o quadro da Secretaria de Estado de Educação ou da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Lei nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996, serão enquadrados na tabela constante do Anexo II desta Lei de acordo com os critérios previstos pela Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988, com aplicação e efeitos financeiros a partir do mês de referência setembro de 2011.

Parágrafo único. O quadro de servidores a que se refere a Lei nº 1.348/1988 passa a denominar-se “Pessoal Administrativo Educacional”.

Art. 8º Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:

I - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e

II - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.

Art. 9º A Gratificação de Lotação Prioritária (GLP) será equivalente ao valor remuneratório do Professor Docente I, 16 horas, nível 3, constante do Anexo I.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o valor da remuneração da função de confiança de animador cultural em 14,6% (quatorze inteiros e seis décimos por cento), com efeitos financeiros a contar de setembro de 2011.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2011.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de agosto de 2011.

DEPUTADO PAULO MELO - Presidente

Autoria do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Relator: Deputado RAFAEL PICCIANI

Autoria: PODER EXECUTIVO

Mensagem nº 34/201

Alerj aprovou antecipação de duas parcelas do Nova Escola e reajuste de 5%

             Os deputados acabam de aprovar o Projeto de Lei 677/2011, que altera a mensagem 34 enviada pelo governo Cabral para votação no plenário da Alerj. No Projeto que acaba de ser aprovado, com as emendas feitas na mensagem enviada pelo governador, a rede estadual terá antecipadas duas parcelas do Nova Escola, referentes aos anos de 2012 e 2013, além de um reajuste salarial de 5% (este reajuste também foi aprovado para a Faetc em outro projeto, o nº 679). As emendas do Sepe de reajuste salarial de 26% e de incorporação total do Nova Escola foram reprovadas. 

             Os funcionários tiveram os seguintes ganhos na mesma mensagem: foram aprovadas a incorporação total do Nova Escola, o descongelamento do Plano de Carreira específico e 8% entre os níveis – as emendas do Sepe que estipulam 30 horas para os funcionários e o enquadramento por formação não passaram. 

             Os animadores culturais tiveram seus vencimentos reajustados também em 5%, além de receberem as antecipações do Nova Escola. 

             A sessão plenária foi interrompida e deve ser retomada a partir de 16h30, quando serão votadas as outras propostas contidas na mensagem do governo e as emendas propostas pelo sindicato e pelos deputados da Alerj. A sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj (inclusive pelo site). 

             Desde as 10h, profissionais de educação se encontram nas escadarias da Alerj e no plenário, acompanhando a votação. Amanhã, dia 12, às 14h, a categoria se reúne em assembleia no Clube Municipal, na Tijuca, para decidir os rumos do movimento. 

Alerj deve votar hoje pacote da educação estadual: Concentração nas escadarias da Alerj começou às 10h

             Os profissionais das escolas estaduais realizarão vigília nas escadarias da Alerj para acompanhar a votação das mensagens com as propostas do governo do estado para a rede estadual.  A previsão é de que a sessão plenária seja iniciada às 12h, com uma sessão extraordinária para votar as emendas da educação, incluindo as emendas propostas pelo Sepe, que, entre outras, propõe o reajuste de 26% contra os 3,5% da mensagem original enviada pelo governador Cabral. O Sepe convoca a categoria para se concentrar em frente à Alerj, às 10h, e depois acompanhar nas galerias a votação

Greve no estado: categoria pressiona deputados

             Neste momento, cerca de 200 profissionais de educação da rede estadual realizam um ato em frente à Alerj, onde pressionam os deputados a aprovarem emendas propostas pelo Sepe, que melhoram as mensagem do governador Cabral para a educação.

             Daqui a pouco, às 16h30, começa a sessão do dia na Alerj e os profissionais prometem encher a galeria e acompanhar as discussões. Mas o próprio presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, garantiu que hoje não haverá votação das mensagens de Cabral. Melo disse que pretende colocar em pauta apenas depois de garantir um acordo com o Colégio de Líderes dos partidos, o que deverá ocorrer amanhã.

             O Sepe convoca a categoria a se concentrar amanhã, a partir das 13h, na Alerj, para ajudar a pressionar os deputados.

Conselho Deliberativo está sendo realizado no Sepe

             Desde as 10h, o Sepe está realizando um conselho deliberativo da rede estadual que aprovará as propostas para serem levadas para a assembleia geral que será realizada nas escadarias da Alerj, a partir das 14h. Representantes de núcleos, regionais e profissionais da rede estão reunindo para votar as propostas que, aprovadas, serão apresentadas para aprovação da plenária. No ato e na assembleia da Alerj de hoje à tarde, os profissionais da FAETEC (escolas técnicas do estado) também participarão e a plenária de hoje será unificada.

             Até o momento, a Alerj ainda não confirmou se as mensagens enviadas pelo governador e que sofreram cerca de uma centena de emendas dos deputados das diversas bancadas e as enviadas pelo Sepe serão discutidas hoje no Colégio de Líderes da casa legislativa. Após a passagem pelo Colégio, elas serão apresentadas às comissões e, só depois disto, serão levadas para votação ao plenário.

             No ato e assembleia nas escadarias, hoje, a categoria vai pressionar os deputados para que aprovem as propostas de emenda que contemplem todas as reivindicações da rede estadual. Por isto, é importante que a categoria esteja presente massivamente no ato de hoje e, se necessário, nos que realizaremos nos próximos dias para pressionar os deputados a aproverem um projeto que atenda nossas reivindicações e valorizem a categoria.

Greve nas escolas estaduais: Assembleia nesta terça (9 de agosto) vai definir os rumos da paralisação na rede estadual

             Os professores e funcionários administrativos das escolas estaduais, em greve há mais de dois meses, realizam uma assembleia geral nas escadarias da Alerj nesta terça-feira (dia 9 de agosto), a partir das 14h. O objetivo da assembleia na Alerj é acompanhar as negociações no legislativo estadual em torno das propostas enviadas pelo governador Sérgio Cabral para serem votadas pelos deputados e pressionar os parlamentares a incluírem emendas nos dois projetos de lei que melhorem o índice de reajuste (3,5%) e garantam a incorporação imediata da totalidade das gratificações do Programa Nova Escola. Durante a semana passada, a direção do Sepe visitou os gabinetes de deputados, tanto da bancada governista como da oposição, que se mostraram favoráveis à inclusão de emendas que aproximem a proposta do governo com as reivindicações da categoria.

             O Sepe tem recebido queixas de profissionais que estão fazendo a greve e estão sofrendo ameaças das direções das escolas de substituição por professores contratados. O Sepe já alertou o governo que não aceitará tais medidas por tender que a greve é um direito dos servidores e que a contratação é uma retaliação à greve que, até o presente momento, não foi julgada pela Justiça.

             Para o sindicato, é inadmissível que a Seeduc promova retaliações justamente num momento de negociação com o governo e com os próprios deputados. O Sepe já enviou propostas de emendas às mensagens do governador e continua aberto às negociações.

Não nos enganemos!

             Em agosto de 2007, os professores e técnicos administrativos da rede estadual de educação entraram em greve para reivindicar um aumento emergencial de 26% no piso salarial, assim como a incorporação da gratificação do programa Nova Escola.

             De acordo com o Sepe, 60% dos professores da rede de ensino aderiram à greve. No entanto, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que apenas 1% dos profissionais da educação estivesse participando da paralisação.

           O governador Sérgio Cabral determinou o corte do ponto dos grevistas para desmobilizá-los, mas propôs um aumento de 25%, escalonado em 24 meses, a partir de setembro. Apesar da rejeição dos docentes, o governador encaminhou à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a mensagem 30/2007 para submetê-la à votação. Como houve um forte protesto da parte dos servidores, o governador tirou da pauta o aumento proposto e decidiu conceder um reajuste de 4% a ser pago em parcela única a partir de setembro. A nova proposta foi apresentada pelo Deputado Estadual Paulo Melo (PMDB), líder do governo na Alerj, que afirmou que o aumento oferecido era o valor possível no momento e que o governo abriria negociações com cada categoria em 2008.

             O projeto de aumento recebeu 60 emendas na sessão plenária da Alerj, porém apenas 6 foram incluídas no texto final. Apesar do protesto dos servidores, que afirmavam que o aumento cobria apenas a inflação e não representava uma mudança significativa, o reajuste salarial de 4% para os profissionais estaduais ativos e inativos das áreas de educação, saúde e segurança foi aprovado na Alerj com 50 votos a favor e 14 contra.

             Em tempo, seguem os nomes dos Deputados Estaduais que aprovaram o projeto do governo de conceder apenas 4% de reajuste: Alessandro Calazans (PMN), Chiquinho da Mangueira (PMDB), Dica (PMDB), Domingos Brazão (PMDB), Gilberto Palmares (PT), Inês Pandeló (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Rodrigo Neves (PT). Por outro lado, dentre os que rejeitaram o projeto do governo, merecem destaque: André Correa (PPS), Cidinha Campos (PDT), Comte Bittencourt (PPS), Flávio Bolsonaro (PP), Marcelo Freixo (Psol), Paulo Ramos (PDT) e Wagner Montes (PDT).

            Quatro anos se passaram e o governador Sérgio Cabral ainda não cumpriu suas promessas de campanha: incorporar a gratificação do programa Nova Escola ao salário dos docentes, valorizar os profissionais da educação e repor todas as perdas salariais, que chegam não a 26%, mas a 60%. O reajuste de 3,5% (menor que os 4% aprovados em 2007) proposto hoje pelo governador é indigno, vexatório e não atende a demanda dos servidores da educação.

            É necessário, portanto, que pressionemos os citados Deputados Estaduais que deram um voto de confiança ao governo em 2007 a fim de que revejam sua posição e façam justiça, ou seja, aprovem não só a incorporação imediata da gratificação do programa Nova Escola, mas também o aumento de 26% proposto pelo Sepe. Para tanto, podemos recordar-lhes que todos os Deputados Estaduais da Alerj obtiveram, neste ano, um aumento real de 75%, índice muito acima da inflação do período. E mais, tal reajuste custa mensalmente aos cofres públicos um valor da ordem de R$ 1.400.000,00 para o pagamento de apenas 70 servidores, que não precisam recorrer à greve para aumentar seus vencimentos.

            Por último, cabe lembrar que nenhum secretário do governo, nem mesmo o próprio governador, pronunciou-se contra o aumento dos vencimentos dos Deputados Estaduais alegando que comprometeria o orçamento do Estado. Essa falácia só se emprega quando os servidores mais necessitados (profissionais da saúde, educação e segurança, entre outros) reivindicam aumento. Portanto, não nos enganemos!

por email, Prof. Paulo José Mathias Cabral

SOS Educação

Veja a proposta de regimento do Sepe para eleição de diretores das escolas estaduais

             Publicamos abaixo uma proposta de regimento visando a organização das eleições para a direção das escolas estaduais. Este indicativo de proposta de regimento deve ser discutido pela categoria para ser votado na próxima assembleia da rede estadual, no dia 9 de agosto (terça-feira), às 14h, nas escadarias da Alerj:

Sobre as eleições para as direções de todas as unidades de ensino mantidas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro:

I – Calendário:

1- As eleições serão realizadas em todas as unidades de ensino da rede estadual de Educação do Rio de Janeiro na primeira quinzena de novembro de 2011;

2 – As escolas menores poderão realizar as eleições em um único dia e, as maiores, em até três dias, de acordo com a deliberação da assembleia eleitoral;

II – Critérios:

1 – O processo eleitoral será coordenado por comissão eleitoral composta de até cinco membros da comunidade escolar eleitos em assembleia convocada para esse fim;

2 – A comissão eleitoral abrirá o processo, acompanhará, solucionará dúvidas e proclamará o resultado final das eleições. Os membros da comissão eleitoral não poderão fazer parte de chapas;

3 – O processo eleitoral propiciará campanhas eleitorais em que os projetos político-pedagógicos serão debatidos pelos candidatos;

4 – Para se votada, a chapa deverá ser completa, composta de diretor geral e adjunto;

5 – Poderão concorrer aos cargos de diretor geral e adjunto o profissional de educação com mais de dois anos efetivos na rede e mais de dois anos em exercício na unidade de ensino;

6 – O prazo de gestão será de dois anos, podendo haver mais uma recondução;

7 – Serão instaladas duas urnas. Uma na qual serão depositados os votos de alunos e responsáveis e outra, onde serão depositados os votos de funcionários administrativos e professores;

8 – Votarão os alunos com idade a partir de oito anos ou que estejam na 3ª série do primeiro segmento. Os menores de oito anos serão representados por um de seus responsáveis, anteriormente cadastrados;

9 – O voto será  universal, ou seja, terá o mesmo peso para todos os segmentos;

10 – Proclamado o resultado, a comissão eleitoral solicitará à direção da unidade de ensino ainda em exercício, que oficializa à Secretaria Estadual de Educação os nomes da nova direção a fim de que sejam nomeados;

11 – A direção eleita administrará a unidade de ensino com um Conselho Comunitário, composto por representantes de todos os segmentos da unidade de ensino, eleitos em assembleia convocada para isso, com o objetivo de acompanhar o nível pedagógico e supervisionar o movimento financeiro e administrativo da unidade de ensino.

Fonte: SEPE/RJ

Assembléia do estado nesta quarta (3/08) decide rumos do movimento - 3,5% de reajuste não incide em valores de 2012 a 2014

               Os profissionais das escolas estaduais, em greve há 57 dias (a greve começou em 7 de junho), realizam uma assembléia geral nesta quarta (03/08), a partir das 9h, na Fundição Progresso, na Lapa (Rua dos Arcos, 24, atrás do Circo Voador). A categoria vai discutir as propostas enviadas pelo governador Sergio Cabral à Assembleia Legislativa (Alerj), entre elasum reajuste de 3,5% para os professores. Logo após a assembleia, ocorrerá um ato nas escadarias da Alerj, às 14h.

             Entre as principais reivindicações da categoria está a incorporação imediata da gratificação Nova Escola, pois qualquerreajuste linear feito sem essa incorporação total é uma antecipação menor disfarçada, como ocorre agora com aproposta do governo: como os profissionais de educação terão pendentes parcelas da incorporação da gratificação NovaEscola até 2014, mesmo com os 3,5% propostos pelo governo e aplicados em 2011, os valores dos salários de 2012 a 2014 continuarão os mesmos de antes deste pequeno reajuste, como a própria tabela do governo mostra. Repare na tabela que o Sepe disponibiliza no site que o valor final do Nova Escola, em 2014, no nível 3, por exemplo (e em todos osníveis), continua igual (R$ 954,11), mesmo com o reajuste de 3,5% em 2011.

             Como a tabela comprova, o reajuste de 3,5% incide apenas no salário de 2011 dos professores, já que os valores divulgados pelo governo dos salários de 2012 a 2014, quando terminaria a incorporação do Nova Escola, continuam osmesmo de antes do reajuste! Assim, o que o governo chama de "reajuste" em 2011 é, na verdade, uma pequenaantecipação. Cabe ao governo do estado explicar melhor sua proposta.            Dia (01/08), em reunião com a direção do Sepe, o presidente da Alerj, deputado Paulo Mello (PMDB), afirmou aos diretores do sindicato que "vai interceder pessoalmente para melhorar a proposta de reajuste salarial de 3,5%". Antes dareunião com o Sepe, Mello recebeu das mãos do secretário de Educação Wilson Risolia e do secretário de Planejamento Sergio Rui as mensagens nº 34/2011 e nº 35/2011 do governador, com as propostas relativas à educação para osdeputados discutirem e votarem.              

             A Mensagem nº 34 tem os seguintes itens: antecipa a parcela 2012 do Nova Escola para os professores, incorpora natotalidade a gratificação Nova Escola para os funcionários (retroativo a julho), reajusta em 3,5% os salários dosprofessores (pagamento em setembro) e descongela o Plano de Carreira (Lei nº 1348) dos funcionários, passando o pisopara o salário mínimo. Já a mensagem 35 cria o cargo de Professor de 30 horas, já com a adaptação às regras federais (20 tempos em sala e 10 de estudo e planejamento).             

 

             A direção do Sepe, na reunião com Mello, deixou explícito o descontentamento com a proposta do governo, muito aquém do que o Executivo pode implementar e menor do que a inflação do período.      

                     

            As principais reivindicações da categoria são: reajuste emergencial de 26% e incorporação imediata da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2014).

Em audiência com Sepe, presidente da Ajerj disse que vai negociar melhorias na proposta do governo

             Em reunião com a direção do Sepe, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mello, afirmou aos diretores do sindicato que "vai interceder pessoalmente para melhorar a proposta de reajuste salarial de 3,5%" – este índice foi proposto em mensagem enviada àquela casa hoje pelo governador Sergio Cabral. Antes da reunião com o Sepe, Mello recebeu das mãos do secretário de Educação Wilson Risolia e do secretário de Planejamento Sergio Rui a Mensagem nº 34/2011 e nº 35/2011 do governador, com as propostas relativas à educação para os deputados discutirem e votarem.

             A Mensagem nº 34 tem os seguintes itens: antecipa a parcela 2012 do Nova Escola para os professores, incorpora na totalidade a gratificação Nova Escola para os funcionários (retroativo a julho), reajusta em 3,5% os salários dos professores (pagamento em setembro) e descongela o Plano de Carreira (Lei nº 1348) dos funcionários, passando o piso para o salário mínimo. Já a mensagem 35 cria o cargo de Professor de 30 horas, já com a adaptação às regras federais (20 tempos em sala e 10 de estudo e planejamento).

             Paulo Mello disse também à direção do Sepe que provavelmente votará nesta quinta-feira (dia 4) a Mensagem 35. Já a Mensagem 34, segundo o próprio presidente da Alerj, deverá ser votada na semana que vem, o que daria mais tempo para negociar propostas melhores.

             A direção do Sepe, na reunião, deixou explícito o descontentamento com o reajuste de 3,5% proposto pelo governo, muito aquém do que o Executivo pode implementar. O sindicato informou, também, que nesta quarta-feira, dia 3, a categoria se reunirá em assembleia para discutir estas mensagens ou qualquer avanço que possa ocorrer.

             Ou seja, o Sepe informou ao presidente da Alerj que cabe ao governador acabar com a greve, concedendo um reajuste digno de fato aos profissionais de educação.


Fonte: SEPE/RJ

Governo do estado apresentou uma proposta para rede estadual em coletiva para a imprensa hoje (dia 1/8)

             O secretário de Educação Wilson Risolia anunciou nesta segunda-feira (dia 1/8) uma proposta de reajuste de 3,5% para os profissionais de educação das escolas estaduais e confirmou a proposta feita anteriormente de antecipação da parcela da gratificação do nova Escola referente a 2012. O secretário também anunciou o descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos, com piso de um salário mínimo e um percentual de 8% entre os níveis. Segundo Risolia, estas propostas serão enviadas ainda hoje para a Alerj em forma de Projeto de Lei. Para o Sepe, o reajuste anunciado é tímido, já que ele fica bem abaixo da inflação em 2011 e da reivindicação emergencial de 26% de reajuste da categoria. A direção do sindicato vai se encaminhar para a Alerj para acompanhar o processo de votação do Projeto de Lei e pressionar os deputados a incluírem emendas no projeto aumentando o índice de reajuste anunciado.

           Na próxima quarta-feira (dia 3 de agosto), a partir das 9h, a categoria fará uma assembléia geral na Fundição Progresso (Rua dos Arcos 34 - Lapa) para avaliar esta proposta e discutir os rumos da greve nas escolas, iniciada no dia 7 de junho.