Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

O texto na sala de aula - Geraldi, J.W

Na realidade, toda palavra comporta duas faces. Ela é determinada tanto pelo fato de que precede de alguém, como pelo fato de que se dirige para alguém. Ela constitui justamente o produto da interação do locutor e do ouvinte. Toda palavra serve de expressão a um em relação ao outro.

Mikhail Bakhtin

No inventário das deficiências que podem ser apontadas como resultados do que já nos habituamos a chamar de “crise do sistema educacional brasileiro”, ocupa lugar privilegiado o baixo nível de desempenho linguístico demonstrado por estudantes na utilização da língua, quer na modalidade oral quer na modalidade escrita. Não falta quem diga que a juventude de hoje não consegue expressar seu pensamento; que, estando a humanidade na “era da comunicação”, há uma incapacidade generalizada de articular um juízo e estruturar linguisticamente uma sentença. E para comprovar tais afirmações, os exemplos são abundantes: as redações de vestibulandos, o vocabulário da gíria jovem, o baixo nível de leitura comprovável facilmente pelas baixas tiragens de nossos jornais, revistas, obras de ficção etc. Apesar do ranço de muitas dessas afirmações e dos equívocos de algumas explicações, é necessário reconhecer um fracasso da escola e, no interior desta, do ensino de língua portuguesa tal como vem sendo praticado na quase totalidade de nossas aulas.

Reconhecer e mesmo partilhar com os alunos tal fracasso não significa, em absoluto, responsabilizar o professor pelos resultados insatisfatórios de seu ensino. Sabemos e vivemos as condições de trabalho do professor, especialmente do professor de primeiro e segundo graus. Mais ainda, sabemos que a educação “tem muitas vezes sido relegada à inércia administrativa, a professores mal pagos e mal remunerados, 

a verbas escassas e aplicadas com tal falta de racionalidade que nem mesmo a ‘lógica’ do sistema poderia explicar” (Mello, 1979). 

Aceitamos, com a mesma autora citada, a “premissa de que apenas a igualdade social e econômica garante a igualdade de condições para ter acesso aos benefícios educacionais”. Mas acreditamos também que, no interior das contradições que se presentificam na prática efetiva de sala de aula, poderemos buscar um espaço de atuação profissional em que se delineie um fazer agora, na escola que temos, alguma coisa que nos aproxime da escola que queremos, mas que depende de determinantes externos aos limites da ação da e na própria escola.Nesse sentido, as questões aqui levantadas procuram fugir tanto da receita quanto da denúncia, buscando construir alguma alternativa de ação, apesar dos perigos resultantes da complexidade do tema: ensino da língua materna.Uma questão prévia: a opção política e a sala de aula. Antes de qualquer consideração específica sobre a atividade de sala de aula, é preciso que se tenha presente que toda e qualquer metodologia de ensino articula uma opção política - que envolve 

uma teoria de compreensão e interpretação da realidade - com os mecanismos utilizados em sala de aula.

Assim, os conteúdos ensinados, o enfoque que se dá a eles, as estratégias de trabalho com os alunos, a bibliografia utilizada, o sistema de avaliação, o relacionamento com os alunos, tudo corresponderá, nas nossas atividades concretas de sala de aula, ao caminho por que optamos. Em geral, quando se fala em ensino, uma questão prévia - para que ensinamos o que ensinamos?, e sua correlata: para que as crianças aprendem o que aprendem? - é esquecida em benefício de discussões sobre o como ensinar, o quando ensinar, o que ensinar etc. Parece-me, no entanto, que a resposta ao “para que” dará efetivamente as diretrizes básicas das respostas.

[...]

(GERALDI, J.W. Concepções de linguagem e ensino de português. In: O texto na 

sala de aula. São Paulo: Ática, 2001[1985].)

Audiência na Alerj discute problemas na rede

             A Comissão de Educação da Alerj realizou audiência pública ontem, dia 14, sobre as escolas estaduais públicas. O secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, compareceu e fez um balanço de sua gestão. A diretoria do Sepe cobrou do secretário diversos assuntos, como o fechamento de escolas noturnas, a perseguição a grevistas e o tratamento da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) em relação à evasão de alunos da rede.

        Em novembro, o secretário declarou à imprensa que existem 120 mil "alunos fantasmas" nas escolas estaduais. O Sepe criticou duramente esta fala de Risolia e considera que estes 120 mil alunos que abandonaram as aulas não são “fantasmas” e sim alunos evadidos, que por motivos diversos, inclusive sociais, abandonaram as escolas, sem o apoio devido da Seeduc para continuar os estudos. Também em relação a isso, alunos criticaram a declaração de Risolia e se fantasiarem de fantasmas na audiência (fotos).

           Como conseqüência das intervenções da direção do Sepe na audiência, na semana que vem ocorrerá uma reunião na Seeduc para discutir a situação dos profissionais que estão sendo perseguidos nas escolas por terem participado da greve no meio do ano. Já na segunda-feira, dia 19, às 10h, na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, ocorrerá uma nova audiência pública para discutir o fechamento de escolas e turmas na rede estadual – a Comissão de Educação da Alerj também vai comparecer a esta audiência. 

         Dia 14/12, na Alerj, a direção do sindicato entregou ao secretário o livro da professora norte-americana Diane Ravitch, “Vida e morte do grande Sistema Escolar Americano”. Ravitch foi secretária-assistente de educação nos governos Bush (pai) e Clinton; ela era uma defensora da meritocracia e dos testes padronizados nas escolas de seu país, mas após trabalhar no governo, reviu radicalmente sua visão. O livro mostra como os testes padronizados e o modelo de mercado fracassaram nos EUA.

Rede Estadual - Dia do Protocolo

MEC vai propor currículo nacional para educação básica

A ideia é formalizar as expectativas de aprendizagem em todos os níveis dessa etapa de ensino. O documento vai funcionar como orientações complementares às novas diretrizes curriculares, propostas no ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

A meta do Ministério da Educação (MEC) é estabelecer os objetivos e direitos a serem alcançados pelas crianças, delineando, além das experiências a serem vivenciadas pelos alunos, as condições necessárias para a realização dessas expectativas de aprendizado - em termos de materiais pedagógicos, de tempo e organização curricular.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê uma base curricular comum para o País. Avaliações nacionais como a Provinha Brasil (aplicada no 2.º ano do ensino fundamental) e a Prova Brasil (feita para o 5.° e 9.° anos) são um exemplo disso. O sistema educacional também conta com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), da década de 90, e diretrizes curriculares recentemente aprovadas pelo MEC.

No entanto, o governo considera que há a necessidade de aprofundar essas diretrizes e atualizar as orientações, criando o que seria o primeiro passo para a instituição de uma base curricular comum no País. "Não vamos colocar o currículo numa forma - vamos discutir as bases", explica a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. "Não é uma listagem de conteúdos - é um instrumento de organização da vida do professor e do aluno."

Para Jaqueline Moll, diretora de currículos e educação integral do MEC, um dos pontos mais importantes da elaboração das expectativas de aprendizagem é dar conta das circunstâncias em que o ensino se dá. "Temos de pensar na escola contemporânea, nos seus desafios e em quais são os marcos do aprendizado das línguas, matemáticas e das áreas de conhecimento postas pela LDB", diz ela. "Exemplo: as novas diretrizes instituem o ciclo de alfabetização. Mas, ao concluí-lo, o que o estudante deve ter construído?"

Segundo Cesar Callegari, do CNE, a necessidade de se estabelecer as expectativas decorre, entre outros fatores, do fato de as diretrizes em vigor serem muito abrangentes. "Elas apresentam conceitos, mas muito genéricos, insuficientes para definir currículos", explica ele, que considera os PCNs defasados. "Precisam ser atualizados", disse.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que a ideia não é formatar um currículo único. "O Brasil praticamente aboliu o currículo nos anos 90 e a Prova Brasil recuperou um pouco, pela via da avaliação, a ideia de organização curricular, que estava fragmentada com os parâmetros curriculares", disse ele ao Estado. "Há uma demanda para aprofundar isso."

Uma das discussões em torno do estabelecimento das expectativas é se elas seriam divididas por anos ou por etapas de ensino (por exemplo: ciclo I e II do fundamental). Alguns especialistas defendem que sejam definidas por ano, para evitar atrasos no aprendizado e até repetências. "Não podemos deixar o aluno ficar atrasado", afirma Ruben Klein, consultor da Fundação Cesgranrio. "Identificada a dificuldade, ele deve ir para o reforço - única maneira de fazer com que eles cheguem ao final com a idade correta e aprendendo."

Currículo claro - Para a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin, as cidades devem ter um currículo claro, com os conteúdos que as crianças devem aprender ano a ano. "Assim, os pais podem acompanhar o que os filhos atendem", diz. Segundo ela, o currículo da cidade foi construído com profissionais que tinham elaborado o primeiro documento, em 1996, e os conteúdos a serem ensinados foram dispostos ano a ano.

A ideia do MEC é apresentar o texto-base até o fim deste mês. Será aberta então uma consulta pública no início do ano para então um grupo de trabalho definir as expectativas por áreas. No segundo semestre, está prevista uma nova consulta pública. Apenas em dezembro de 2012 o documento deve ficar pronto.

Segundo o MEC, o tema está sendo discutido com entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Eventos como o congresso "Educação: uma Agenda Urgente", do Todos pela Educação, e o debate "Diretrizes Curriculares e Expectativas de Aprendizagem", do Itaú Social, também abordaram o assunto.

Fonte: O Estado de São Paulo, em 5/12/2011.

Diminuição da Carga Horária de Filosofia no Estado do Rio de Janeiro

             Para quem ainda não sabe venho aqui comunicar a novidade sobre o currículo de filosofia para o ensino médio nas Escolas da Rede Estadual para 2012. Recebemos um presente de natal deste governo. Fomos presenteados com a diminuição da carga horária da disciplina filosofia (e também de sociologia) nas escolas da rede. O que acarretará em problemas graves pra os professores que terão o tempo em sala diminuído (tempo que já era insatisfatório), mais turmas e diários para aumentar o trabalho e em muitos casos a multiplicação de colégios em que deveram atuar para cumprir sua carga horária (existem professores trabalhando em 4 colégios diferentes com o tempo todo fragmentado, imagina agora). A carga horária de 2 tempos no terceiro e segundo ano e 1 tempo no primeiro ano, foi alterada para 1 tempo no primeiro e segundo e 2 tempos apenas no terceiro. A notícia esta no diário oficial.

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Replicado do blog Pensamento Radical

UFRJ lança edital para Pós Graduação Lato Sensu em Educação para diversas disciplinas

             A Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Faculdade de Educação está divulgando o edital abaixo para seleção de alunos para os cursos de Especialização Lato Sensu em SABERES E PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA.  Veja abaixo a relação dos cursos, destinados a licenciados em diversas disciplinas, e como fazer a sua inscrição.

I – Dos cursos de especialização com previsão de início em março 2012:

1. Alfabetização, Leitura e Escrita – 30 vagas

2. Educação Física Escolar – 30 vagas

3. Ensino de História – 30 vagas

4. Ensino de Geografia – 30 vagas

5. Ensino de Sociologia – 30 vagas

II – Da inscrição:

(a) A inscrição de candidatos às vagas do Curso de Especialização Saberes e Práticas da Educação Básica (CESPEB) estará aberta no período de 05 a20 de dezembro de 2011, das 11h às 18h, na sala 230, da Faculdade de Educação, no Campus da Praia Vermelha,

situado à Avenida Pasteur, nº 250, fundos (www.educacao.ufrj.br);

(b) Poderão inscrever-se nos cursos os portadores de diplomas, reconhecidos pelo MEC, conforme discriminação abaixo:

 Alfabetização, Leitura e Escrita – diplomas de Graduação em Pedagogia ou em outra Licenciatura e formação de professor nível médio; Educação Física Escolar – diploma de Licenciatura em Educação Física; Ensino de História – diploma de Licenciatura em História;

Ensino de Geografia – diploma de Licenciatura em geografia;Ensino de Sociologia – diploma de Licenciatura em Ciências Sociais

Conferência de Educação do SEPE/RJ

 

Clique no cartaz para ampliar.

Abertura de contas no Bradesco: Regional 3 do Sepe vai entrar na Justiça contra o governo do Estado e Bradesco

             A Regional 3 do Sepe vai entra na Justiça com uma ação Civil Pública por danos morais e materiais aos servidores estaduais contra o governo estadual e o banco Bradesco. A ação se justifica pelo fato das autoridades estaduais e a administração do Bradesco estarem promovendo uma série de irregularidades no processo da mudança dos depósitos dos salários dos servidores para esta instituição bancária. Para o Sepe, o esquema montado para divulgar a mudança foi montado com o objetivo de induzir os servidores a acreditar que seria obrigatório para todas a abertura de uma conta corrente no Bradesco.

             Tal  esquema para enganar os servidores contou com um grande aparato, na Cidade Nova, com direito a tapete vermelho, petiscos, cafezinhos e brindes. O governador Sérgio Cabral chegou a inaugurar este  espaço, junto com seu Vice, Pezão e um secretário, participando diretamente do esquema para iludir o servidor, como o primeiro a abrir sua conta. Além disso as páginas do governo que orientam o servidor,  garantem que o “ procedimento é obrigatório para garantir a continuidade do seu pagamento a partir de janeiro de 2012”. A página oficial do governo do estado para esse fim (Mudança de Conta), chega a colocar um link direto com o banco Bradesco para acesso do servidor.

             Amplamente divulgado pela imprensa como um procedimento obrigatório, a abertura da conta corrente, era imposta a partir de um envelope pronto com o nome do servidor, cartão de crédito e até documentos previamente marcados. Quem pedisse apenas a conta salário, lhe era negado e informado que o preenchimento de toda a papelada era obrigatória sob pena do servidor ficar sem salário a partir de janeiro.

             A Regional 3 e a CSP Conlutas, entidade que também fará parte da ação civil pública, também exigirão esclarecimentos quanto aos gastos com a montagem dos postos de atendimento. Se há dinheiro público num grande esquema montado para iludir o servidor, o governo do Estado terá que responder na justiça.

             O esquema levou que milhares de servidores públicos tivessem que se dirigir aos postos de atendimento, com gastos de passagens ou táxis, quando tudo poderia ser feito em alguma agência perto da residência de cada um.

              Além da ação civil pública a  denúncia será entregue  na Alerj, no Ministério Público e na OAB. Para mais detalhes sobre o assunto, acesse o site da Regional 3 do Sepe:

http://regional3.sepe.tenhosite.com/site/

MEC vai recorrer de decisão sobre idade de ingresso escolar

Resolução do CNE diz que aluno precisa ter feito 6 anos até 31 de março

             RIO - O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão do juiz federal Cláudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Pela regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado à pasta, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

             A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público Federal, contra a resolução do CNE que determinava o novo limite de idade. A liminar do juiz de Pernambuco deixa a critério da escola aceitar ou não a matrícula de alunos em idade fora das normas.

             - Nós queremos preservar a normalidade dos sistemas de ensino para que eles possam começar o ano letivo de letivo de 2012 organizadamente - defendeu a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda durante entrevista à Agência Brasil.

De acordo com Pilar, 80% das redes públicas de ensino já respeitam o prazo de 31 de março. A pressão para que crianças menores de 6 anos sejam matrículas no 1° ano do ensino fundamental vem dos estabelecimentos privados. O MEC e o CNE argumentam que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental. A consultoria do MEC deverá se reunir com membros do CNE no início da próxima semana para elaborar o recurso.

             - A gente tem que tomar muito cuidado para que essa matrícula não vire uma disputa de mercado. E mais do que isso, que ela impeça a criança de viver plenamente a infância porque irá submetê-la às exigências do ensino fundamental como o rendimento - disse Pilar.

             Em sua decisão, o juiz Cláudio Kitner defendeu que a competência de cada criança precisa ser avaliada individualmente e a aptidão para o ingresso não pode ser baseada apenas no critério cronológico. Segundo ele, permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos em 31 de março e negar a outra que faz aniversário um mês depois fere o princípio da isonomia.

             Segundo Pilar, a escola pode avaliar casos específicos de crianças que já leiam, escrevam e tenham a maturidade necessária para ingressar no ensino fundamental aos 5 anos, mas acredita que esse alunos são exceções.

Critério cronológico

             Na decisão da Justiça, o juiz afirma que "as resoluções em destaque põem por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico, que não tem qualquer cientificidade comprovada".

             Kitner aponta, ainda, que a proibição "macula a dignidade da pessoa humana, ao obrigar crianças que não se incluam na faixa etária definida no critério das destacadas resoluções a repetirem de ano, obstando o acesso ao ensino fundamental, nível de ensino mais elevado, ainda que seja capacitado para o novo aprendizado".

             O procurador responsável pelo caso, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, afirmou na ação que “o Conselho Nacional de Educação deveria ter previsto a possibilidade de se proceder a uma avaliação psicopedagógica das crianças que pretendem ingressar na primeira série do ensino fundamental, critério de admissão que privilegiaria a capacidade de cada uma e não a sua data de nascimento, garantindo-se, com isso, tratamento isonômico”.

Como é em caráter liminar, o MEC tem um prazo de 20 dias para recorrer.

Fonte: O Globo

Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores

             O artigo 66 da CLT estabelece que o empregado tem direito ao descanso mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte. Ao constatar que as instituições de ensino reclamadas desrespeitaram essa regra, a juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, decidiu condená-las, de forma solidária, ao pagamento das horas extras postuladas por uma professora. A magistrada reconheceu, ainda, o direito da professora de receber o adicional noturno.

           A professora relatou que, duas vezes por semana, trabalhava até às 22h35 sendo que, no dia seguinte, iniciava suas atividades às 07h20. Em defesa, as instituições de ensino negaram a existência de trabalho até o horário informado, acrescentando, ainda, que a observância do intervalo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte não se aplica à categoria profissional dos professores.

         No entanto, conforme observou a magistrada, uma das reclamadas produziu prova contrária às suas próprias alegações: anexou ao processo documentos que comprovam que a professora ministrava aulas em horário noturno.

           Além disso, a magistrada salientou que não houve demonstração do horário efetivo das aulas, ônus que cabia à empregadora, por tratar-se de empresa que tem mais de dez empregados. Nessa circunstância, a empresa deve manter controle de jornada, nos termos do artigo 74 da CLT.

        A julgadora destacou que a categoria dos professores possui, de fato, regras próprias quanto à jornada máxima e remuneração, previstas nos artigos 318 a 321 da CLT. Mas, como não existe disposição específica em relação ao intervalo entre duas jornadas, a magistrada entende que deve ser aplicada a regra do regime normal previsto na CLT, pois as normas trabalhistas gerais se aplicam às categorias difere nciadas e regulamentadas, naquilo em que não lhes contradizem. No mais, lembrou a julgadora que as normas jurídicas que regulam os intervalos interjornadas são imperativas, já que visam à proteção da saúde do trabalhador.

"Importante salientar que, muito embora a reclamante faça parte de categoria diferenciada, a Constituição Federal de 1988 assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (art. 7º, IX), motivo pelo qual as disposições contidas no artigo 73, da CLT, são aplicáveis ao caso em tela.

        De igual sorte, o artigo 66 da CLT não guarda qualquer incompatibilidade com as demais normas aplicáveis à categoria dos professores, sendo plenamente aplicável no caso em tela" finalizou a juíza sentenciante, deferindo à professora, entre outras parcelas, os adicionais noturnos a incidirem sobre 70 minutos semanais ao longo do período não prescrito e 4h e 30min extras seman ais, decorrentes do descumprimento do intervalo interjornadas por parte das instituições de ensino. O TRT mineiro manteve a condenação.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, em 22/11/2011.

Denúncia: SEEDUC já começou a promover o fechamento de escolas noturnas estaduais

             Ontem, vários profissionais de educação que trabalham no Colégio Estadual Francisco Cabrita (Avenida Melo Matos 34 - Tijuca) tiveram uma desagradável surpresa quando foram abrir as novas contas dos servidores do Estado no Bradesco e foram informados pelos funcionários do banco que eles não estão mais lotados nesta escola e, sim, na Escola Estadual Herbert Viana. A informação é uma confirmação clara de que o projeto do secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, de promover o fechamento de dezenas de escolas estaduais noturnas já começou, sem qualquer aviso prévio para as comunidades escolares.

               Ao promover o fechamento de escolas e a transferência de profissionais e alunos para outras, a SEEDUC, mais uma vez, demonstra toda a sua insensibilidade e o seu descompromisso para o processo pedagógico dos alunos e mostra também não ter nenhuma sensibilidade ao fechar uma escola que atende alunos de uma das comunidades da Tijuca, transferindo estes alunos para uma outra unidade, localizada em área de difícil acesso  e mais distante das suas residências - no topo de uma ladeira, que fica no pé do morro do Turano, o que pode criar problemas de acesso para os alunos que estudavam na Francisco Cabrita, muitos deles com idades avançadas e que terão que subir uma ladeira para poderem continuar estudando.

             A comunidade escolar, ao ficar ciente do fechamento da sua escola, já avisou que não irá aceitar a transferência e irá se mobilizar para reverter a situação.

Sepe/RJ protesta nesta quarta contra fechamento de escolas estaduais

           Profissionais, alunos e pais das escolas estaduais noturnas ameaçadas de fechamento realizarão um ato hoje, quarta-feira, dia 23, na porta da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) na Rua da Ajuda, Centro, às 18h, para protestar contra o anúncio feito pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, do fechamento de 48 escolas que funcionam em regime compartilhado com a Secretaria Municipal de Educação do Rio (as escolas têm aulas da rede municipal de dia e da rede estadual no turno da noite).

            Além do ato, o sindicato vai promover uma campanha publicitária intitulada "Fechar escolas é crime", veiculando mensagens contra a política da Seeduc de extinção de escolas noturnas na capital e dos municípios, que também terão unidades fechadas.

       O Sepe está à frente da luta em várias escolas ameaçadas, mobilizando as comunidades escolares com atos de protesto, reuniões e audiências na Secretaria para reverter o processo de extinção de escolas, que ameaçava o ano letivo dos alunos do ensino estadual noturno. A mobilização foi iniciada em meados deste ano, quando Risolia anunciou a intenção de fechar mais de duas dezenas de escolas noturnas que atendiam alunos das regiões da Tijuca, Rio Comprido e Centro. Graças à mobilização, a secretaria acabou revertendo o fechamento.

         Em outubro, por exemplo, a mobilização do Colégio Tereza Cristina, em Brás de Pina, impediu a Seeduc de extinguir várias turmas e realocar os alunos, e isto faltando dois meses para o final do ano letivo. Depois de vários protestos e reuniões na escola, na Metropolitana local e na Secretaria, o secretário recuou da decisão e os alunos não foram prejudicados.

         Agora, a Seeduc volta a atacar o direitos dos alunos à escolas públicas noturnas e ameaça fechar 48 unidades para o ano letivo de 2012. A iniciativa faz parte do processo de municipalização e de "otimização" das unidades estaduais. Mas o sindicato e as comunidades escolares não irão permitir que a política de mercantilização da escola pública estadual prejudique ainda mais a educação em nosso estado.

Rede municipal de Caxias fará paralisação de 24 horas amanhã:

        Os profissionais das escolas municipais de Duque de Caxias farao uma paralisação de 24 horas na quarta feira (dia 23 de nnovembro). Nesse dia, a categoria fará um ato público na Praça Roberto Silveira pela qualidade do ensino, a partir das 13h.

Contato com o Sepe Caxias: Tel: 2671-1709/email: sepe.caxias@ig.com.br

ASSESSORIA DE IMPRENSA/SEPE – TEL: 2524-0167. Contato com os coordenadores do Sepe: Cláudio Monteiro (8741-8571) Danilo Serafim (9977-9846); Maria Beatriz Lugão (9188-6671 / 9977-9843); Sérgio Paulo Aurnheimer (8797-5007) e Vera Nepomuceno (9987-2867).

Mais de 680 instituições são 'reprovadas' pelo MEC. Veja lista.

          O MEC publicou hoje o IGC (Índice Geral de Cursos), indicador que leva em conta a nota dos alunos no Enade (exame federal) e outros indicadores como infraestrutura e qualidade do corpo docente.

          O índice tem notas que vão de 1 a 5, e são consideradas insatisfatórias as médias 1 e 2. Foram avaliadas 2.176 universidades, faculdades e centros universitários.

As 683 instituições com notas baixas vão passar por supervisão do governo federal e podem ser alvo de medidas que vão do arquivamento de pedidos de abertura de novos cursos até o descredenciamento.

          Por outro lado, as 158 instituições bem avaliadas (IGC 4 ou 5) que têm algum pedido de abertura de novos cursos em tramitação no MEC poderão ter autorização automática, sem necessidade de visitas.

       As medidas oficias serão anunciadas na tarde desta quinta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

       Também foi publicado no "Diário Oficial da União" a listagem dos 422,8 mil cursos avaliados pelo Enade 2010. A cada um foi atribuído um CPC (Conceito Preliminar de Curso), que leva em conta, além do Enade, indicadores como a titulação dos professores. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

        Em 2010 foram avaliados os bacharelados em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, terapia ocupacional e zootecnia, e os cursos superiores de tecnologia em agroindústria, agronegócios, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia.

Veja aqui a lista

Fonte: Folha de S Paulo, em 17/11/2011.

Sepe/RJ se reuniu com direção do Rioprevidência para cobrar explicação sobre não inclusão de funcionários aposentados e pensionistas no Plano de Carreira

             O Sepe/RJ se reuniu ontem (dia 17/11) com a direção do Rioprevidência para esclarecer dúvidas sobre os direitos dos funcionários administrativos (aposentados e pensionistas) que integram o quadro da rede estadual, no que diz respeito aos vencimentos daqueles que não tiveram incorporados aos seus salários de inativos os benefícios e reajustes oriundos da aprovação do plano de carreira dos funcionários no segundo semestre deste ano. Estiveram presentes na reunião os diretores do Rio Previdência, Gustavo Barbosa e  Roberto Moisés, que explicaram à direção do Sepe o porquê da não incorporação dos benefício do Plano de Carreira nos vencimentos de vários profissionais aposentados e pensionistas.

             A reunião com a direção do Rioprevidência foi agendada por indicação do secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, durante uma audiência realizada na SEEDUC no dia 10 de novembro. Questionado sobre os motivos de vários aposentados e pensionistas não estarem recebendo os aumentos e benefícios gerados pelo descongelamento do Plano de Carreira, o secretário Risolia sugeriu que o Sepe agendasse uma reunião com os diretores do Rioprevidência para esclarecer os motivos do problema.

Rioprevidência explicou que somente quem se aposentou pelo patamar mínimo de tempo de serviço e de contribuição teria direito aos reajustes do descongelamento do Plano de Carreira

                  O Rioprevidência explicou que, por determinação da Emenda Constitucional 41, de 2003, só têm direito à paridade e a integralidade nos vencimentos os servidores que se aposentarem no patamar mínimo de 30 anos de serviço e de contribuição, sendo que aqueles que se aposentaram fora destes casos ficariam de fora das regras que garantem a paridade com os servidores da ativa e têm seus proventos da aposentadoria calculados pela média aritmética dos seus vencimentos durante o serviço na ativa. Ou seja, segundo a direção do Rioprevidência, estes funcionários não teriam direito aos aumentos proporcionados pelo descongelamento do Plano de Carreira e têm seus vencimentos reajustados pelo reajuste do salário mínimo nacional (R$ 545,00).

Fonte: SEPE/RJ

Sepe/RJ convidou secretário Risolia para a Conferência de Educação

            O Sepe/RJ realiza, na Alerj, nos dias 2 e 3 de novembro a Conferência de Educação, que vai discutir a meritocracia. O sindicato convidou o secretário Wilson Risolia para participar. A Seeduc já abonou os dias para os profissionais de educação do estado.

            No dia 1 e 2, ocorrerão encontros por setores em preparação à Conferência (aposentados, funcionários e animadores culturais) - também na UERJ.

            No dia 2, às 18h, ocorrerá a abertura da conferência, no auditório 71; no dia 3, no mesmo auditório, será realizada a plenária, a partir das 9h.

           O site do Sepe disponibilizou o cartaz do evento, no link "Publicações da rede estadual".

Fechar escolas é crime: Sepe/RJ fará campanha e protesto no dia 23/11 contra fechamento de escolas estaduais noturnas

             O Sepe/RJ, juntamente com os profissionais e alunos das escolas estaduais noturnas ameaçadas de fechamento, realizará um ato no dia 23 de novembro, na porta da SEEDUC,  a partir das 18h, para protestar contra o anúncio feito pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, de fechamento de 48 unidades que funcionam em regime compartilhado com a Secretaria Municipal de Educação (municípo de dia e estado no turno da noite).

"Fechar escolas é crime" será o slogan da campanha contra extinção de unidades noturnas

            Além do ato, o sindicato vai promover uma campanha intitulada "Fechar escolas é crime", veiculando mensagens contra a política da SEEDUC de extinção de escolas noturnas em carros de som nas ruas da capital e dos municípios que também terão unidades fechadas, colagem de cartazes, distribuição de adesivos como slogan contra a medida e publicação de encarte publicitário em um jornal de grande circulação. Para o ato do dia 23 de novembro, o sindicato também veiculará uma chamada de rádio para mobilizar profissionais, alunos e responsáveis envolvidos no problema e a população em geral.

            Em 2010, o Sepe esteve à frente da luta em várias escolas ameaçadas, mobilizando as comunidades escolares com atos de protesto, reuniões e audiências na SEEDUC para reverter o processo de extinção de escolas, que ameaçava o ano letivo dos alunos do ensino estadual noturno. A mobilização foi iniciada em meados deste ano, quando Risolia anunciou a inteção de fechar mais de duas dezenas de escolas noturnas que atendiam alunos da região da Tijuca, Rio Comprido e Centro. Graças à mobilização, a secretaria acabou revertendo o fechamento. Em outubro, foi a vez da mobilização da comunidades na escola  Tereza Cristina (Brás de Pina), onde a SEEDUC queria extinguir várias turmas e realocar os alunos há dois meses do final do ano letivo. Depois de vários protestos e reuniões na escola, na Metropolitana local e na SEEDUC, o secretário recuou da decisão e os alunos não foram prejudicados.

             Agora, a SEEDUC volta a atacar o direitos dos alunos à escolas públicas noturnas e ameaça fechar 48 unidades para o ano letivo de 2012. A iniciativa faz parte do processo de municipalização e de "otimização" das unidades estaduais e o sindicato e as comunidades escolares não irão permitir que a política de mercantilização da escola pública estadual prejudique ainda mais a educação em nosso estado.

Quem ainda quer ser professor?

           Há fortes evidências, nos dias atuais, de que a profissão docente vive uma crise sem precedentes na história do nosso ensino. A despeito da grande diversidade de condições da oferta e demanda por escolarização, tanto no que se refere à condição docente quanto à condição discente, produto da diferenciação sociocultural e das desigualdades socioeconômicas, essa crise atravessa a estrutura da escola de alto a baixo.


         Ela combina ingredientes de natureza muito diversa, mas o elemento-chave da sua explicação é o baixo valor do diploma de professor, sobretudo na educação básica, tanto no mercado de bens econômicos (salário) quanto no mercado de bens simbólicos (prestígio). Esse baixo valor do diploma expressa um terrível paradoxo: quanto mais expandimos a oferta do ensino, maior se revela nossa dificuldade de formar professores para atendê-la.


        Estamos pagando o preço caro de uma conquista. Desde o século 18, na Europa, e pelo menos desde o final do século 19, no Brasil, reivindica-se educação como direito do cidadão e dever do Estado. Pois bem, todos - ou quase todos - vieram para a escola. Vieram os camponeses, os das periferias urbanas, os indígenas, os deficientes físicos e, inclusive, os que não querem saber de escola. Vieram por direito, resultado de lutas históricas pela sua inclusão nos sistemas de ensino. Mas, como não há milagres em matéria de educação e ensino, isso também exigiria formar em quantidade e qualidade os professores que dariam conta dessa tarefa em condições que obedecessem a patamares mínimos de decência.


        O Brasil universalizou recentemente o ensino fundamental e trabalha arduamente para universalizar, até 2016, a educação infantil e o ensino médio, cujo atendimento está na casa de míseros 50%. Não bastasse a escassez de professores para a demanda atual, que o MEC já contabiliza na casa dos 250 mil, sobretudo para o ensino das ciências, universalizar a educação básica implica a necessidade de formar mais e bem os professores para realizar a tarefa. Essa legítima proposta do Plano Nacional de Educação esbarra, contudo, em problemas cuja gravidade nos deixa poucas expectativas para sua realização.


        Um desses problemas é a baixa atratividade da carreira docente, com recrutamento dos estudantes dos cursos de licenciatura justamente entre aqueles de escolarização básica mais precária. Indicador preocupante dessa baixa atratividade está expresso na relação candidato/vaga dos últimos 13 vestibulares da UFMG (2000-2012), o que parece estar longe de ser uma situação exclusiva desta Universidade. Em 2000, dos 17 cursos mais concorridos, seis formavam professores. Para o vestibular 2012, não há um único curso de licenciatura entre os 15 mais concorridos.


        Mantida a atual tendência, em três ou cinco anos não teremos candidatos aos cursos de licenciatura. Cursos como Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Pedagogia, que eram disputados numa correlação de 12 a 30 candidatos por vaga, há dez anos, para 2012 contarão, respectivamente, com 3,5; 2,1; 1,6; 4,8; 1,4; 2,9 e 3,0 candidatos para cada vaga. Mesmo considerando que houve aumento do número de vagas em alguns deles, redução da concorrência em outros cursos que não os de licenciatura e que caiu de 18 para 9 a média geral da relação candidato/vaga na universidade, a generalizada queda da concorrência nos cursos de licenciatura é forte evidência de que há pouco interesse pela docência atualmente.


        Mas isso é apenas parte do problema. Um segundo elemento a ser considerado é o elevado índice de desistência da profissão. Grande número dos que se formam professores não terão as salas de aula como destino ocupacional. A universidade fez elevado investimento, nas duas últimas décadas, criando cursos exclusivamente de licenciatura, em que a escolha precede o vestibular. Grande parte dos alunos desses cursos diz explicitamente que a sala de aula não é a sua opção. E um dos motivos mais apontados é a informação sobre o elevado índice de abandono da profissão, isto é, professores experientes que se afastam por adoecimento ou por não suportarem mais ser vítimas de violência física e/ou simbólica no cotidiano da sala de aula.


        Internamente, a Universidade tem enfrentado o problema com ações como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), que concede bolsas de estudos e um trabalho de formação diferenciada para alunos dos cursos de licenciatura. Contudo, se não forem modificadas as condições gerais da docência, para fazer dela uma carreira atraente, simplesmente não teremos professores para atuarem na universalização da educação básica.

Artigo de João Valdir Alves de Souza, professor de Sociologia da Educação na FeE/UFMG, coordenador do Colegiado Especial de Licenciatura e do Grupo de Pesquisa sobre Formação de Professores e Condição Docente.

Sepe disponibiliza arquivo sobre a campanha pela aplicação dos 10% do PIB na Educação

Clique aqui e tenha acesso ao arquivo em PDF

Sepe/RJ realiza plenária para discutir escolas estaduais sob ameaça

             O Sepe promoverá uma plenária nesta terça-feira (dia 8/11), às 18h, no auditório do sindicato, para discutir com os profissionais dos colégios estaduais ameaçados de municipalização e aqueles compartilhados com a Secretaria Municipal de Educação do Rio (SME) ameaçados de fechamento.  A plenária é válida para as unidades da capital.

Encontro Eatadual de Lideranças de Aposentados no dia 8 de novembro

          O Sepe/RJ realizará no dia 8 de novembro um Encontro Estadual de Lideranças de Aposentados. 

            O encontro será realizado no auditório do sindicato do Rio de Janeiro, das 9h às 17h e dele podem participar dois aposentados por núcleo ou regional

Sepe/RJ realizará Plenária de Educação Infantil no dia 12 de novembro

            O Sepe promoverá no dia 12 de novembro uma  Plenária de Educação Infantil (local a confirmar), a partir das 9h. Veja a programação do evento:

9h: café da manhã

10h às 12h: debate: PNE e as reformas na Educação Infantil

12h às 13h: almoço

13h às 15h: Grupos de Discussão (temas: Proinfantil, PIC, EDI e outros projetos, assédio moral, plano de carreira, atribuições de PA/PEI/AAC)

15h ÀS 17h: Plenária final

Animadores culturais da rede estadual fizeram ato na SEEDUC ontem (dia 26/10)

            Os animadores culturais das escolas estaduais fizeram um protesto na SEEDUC nesta quarta-feira (dia 26 de outubro). Durante o ato, os animadores exigiram do secretário Risolia a regularização da sua situação funcional. A SEEDUC mandou a segurança barrar uma comissão de profissionais que tentou subir para conseguir audiência com o secretário. Após o protesto, a categoria se dirigiu para as escadarias da Alerj, onde novamente protestou e exigiu dos deputados a regularização dos seus direitos funcionais.

Sepe está veiculando campanha publicitária sobre a posição da rede estadual contra a realização do SAERJ nas escolas

             Veja abaixo o texto do informe publicitário com a posição dos profissionais da rede estadual e do Sepe sobre o SAERJ nas escolas do estado. A campanha está sendo veiculada pelas Rádios MPB FM e Bandeirantes em diversos horários da programação da emissora.

INFORME PUBLICITÁRIO

OS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NÃO CONCORDAM COM A AVALIAÇÃO DO SAERJ.

A PROVA DO SAERJ NÃO FOI PLANEJADA PELOS PROFESSORES E NÃO LEVA EM CONTA A REALIDADE DAS ESCOLAS ESTADUAIS, QUE NÃO TÊM UMA ESTRUTURA MÍNIMA PARA O ESTUDO.

O GOVERNO TEM QUE GARANTIR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS DIGNOS PARA OS SEUS PROFISSIONAIS.

ATENÇÃO: ESTUDANTES NÃO SÃO OBRIGADOS A FAZER A PROVA!

PROFESSORES E ESTUDANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS: DIGAM NÃO AO SAERJ.

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – SEPE/RJ

Campanha pela paz nas escolas conquista apoio da sociedade

            A campanha pela paz nas escolas do Sinpro Minas começou neste mês a ser veiculada na mídia e em outros espaços, entre eles as redes sociais. A iniciativa tem recebido manifestações de apoio da sociedade. 

             Com o slogan Tem algo de errado na escola. É hora de corrigir, a campanha traz peças e um vídeo (aqui) com situações prováveis que retratam formas de agressão vivenciadas pelos professores.

           O site http://www.paznasescolas.org.br/, criado exclusivamente para a campanha, já está no ar e traz as peças, além de notícias, depoimentos, entrevistas de especialistas, entre outros conteúdos. O filme criado pela Pro Brasil Propaganda foi desenvolvido pela produtora de vídeo Casa na Árvore. Assista.

       Para o sindicato, o objetivo da campanha é chamar a atenção de pais, alunos, professores, autoridades, gestores públicos, donos de escolas e toda a sociedade para o problema. 

“Sabemos que o assunto é complexo e não há soluções prontas, mas não há dúvidas de que o diálogo e ações efetivas, inclusive por parte do poder público, apontam bons caminhos para criarmos uma cultura de paz nas escolas, de maneira que isso reflita em toda a sociedade”, afirmou Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas, ao destacar ser fundamental a ampla divulgação da campanha.

Pela paz nas escolas, denuncie a violência (0800 770 3035).

Clique aqui para acessar a página do disque-denúncia.

Fonte: Articulando Educadores

Animadores Culturais farão ato nesta quarta na SEEDUC

             O Sepe convoca os animadores culturais da rede estadual para um ato de protesto nesta quarta-feira (dia 26/10), na porta daSEEDUC, a partir das 14h. No ato, os animadores vão cobrar do secretário Risolia a regularização da situação funcional da categoria. Depois do ato, os animadores culturais seguirão emcortejo até a Alerj para pressionar o Legislativo para que os deputados garantam os direitos e benefícios destes profissionais que atuam nas escolas estaduais.

Sepe orienta profissionais da educação do estado a não aplicarem o Saerj

             A orientação do Sepe sobre o Saerj, a partir do que já foi deliberado em nossas assembleias, se mantém: NÃO APLICAREMOS essa prova, que tenta mascarar a falta de compromisso do governo Estadual com a educação pública (clique aqui para ler e imprimir a cartilha do Sepe sobre o Saerjinho).

           Não boicotamos o Saerj (ou Saerjinho) para impedir um diagnóstico das escolas, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Boicotamos o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!

           As provas do “SAERJinho” são uma parte importante do Plano de Metas apresentado pelo atual secretário de educação, o economista Wilson Risolia no início do ano de 2011 e tem como um dos seus eixos principais a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar ou punir” professores e funcionários, de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável.

         O “SAERJinho” não é apenas uma forma de monitoramento e acompanhamento da qualidade da educação, como a SEEDUC tenta apresentar aos meios de comunicação. O “SAERJinho” é um componente importante de uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola, desconhecendo que este sistema já deu errado em vários lugares como Chile, EUA e São Paulo, por exemplo. E já fracassou aqui no Rio também, com o “finado” Programa Nova Escola do governo Garotinho.

         O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.

           O Sepe propôs por diversas vezes a abertura de um debate franco e democrático sobre o “SAERJinho” e o Plano de Metas, mas a Seeduc não respondeu. Eis o que propomos ao secretário Risolia:

1. O fim da política de bonificações prevista para 2012 e a utilização destes recursos em efetiva melhoria salarial.

2. A abertura de uma discussão para o estabelecimento das condições necessárias para uma efetiva educação de qualidade e a negociação das metas de curto, médio e longo prazos para a universalização destas condições.

3. A valorização do processo de construção e de avaliação do projeto político-pedagógico de cada escola, de modo a permitir que as diversas comunidades escolares realizem um diagnóstico da sua situação e discutam as maneiras de superar as adversidades presentes em cada realidade.

4. A construção democrática e a valorização de mecanismos de controle social, em especial, dos conselhos escolares, fóruns regionais e do próprio Fórum Estadual de Educação.

Fonte: SEPE/RJ

Governo desiste de ampliar ano letivo, diz secretária de Educação Básica

             BRASÍLIA - A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse nesta quinta-feira, nas páginas pessoais dela no Twitter e no Facebook, que o governo desistiu da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de educação básica. A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola.

            O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar pela ampliação da jornada diária.

            - O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC - disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula.

            Atualmente, o ano letivo tem 200 dias, com carga horária de 800 horas. O aumento de quatro para cinco horas diárias, por exemplo, ampliaria a carga horária para mil horas. Em alguns países da Europa, Ásia e até mesmo da América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina.

O Globo.com

Escolas públicas estaduais paralisam atividades por 24 horas nesta quinta (20); categoria participa de ato pela aplicação de 10% do PIB na educação pública

             Os profissionais de educação das escolas públicas estaduais realizam uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, dia 20. Neste dia, os profissionais das escolas estaduais farão um ato na porta da Seeduc (Rua da Ajuda, na sede do governo, Centro), a partir das 10h, para exigir uma audiência com o secretário de Educação, Wilson Risolia. Depois do protesto, a categoria irá em passeata até a Cinelândia, onde ocorrerá um ato pelos 10% do PIB na Educação.

             No ato na Seeduc, os profissionais vão cobrar da secretaria soluções para problemas pendentes desde a greve da educação estadual, que durou 67 dias, tais como: assédio moral aos profissionais que realizaram a greve; fechamento de escolas de EJA, exoneração de diretoras de escolas e ameaças contra os animadores culturais.

            Depois da manifestação na Seeduc, os profissionais do estado participam do ato público pela aplicação de 10% do PIB na Educação, na Cinelândia, a partir das 14h, quando ocorrerão aulas públicas e um ato show. Também ocorrerá um plebiscito no local para que a população opine sobre a aplicação dos 10% do PIB na educação.

Leia o parecer sobre a conta salário do Bradesco

Parecer do Dept. Jurídico do Sepe sobre a conta salário no Bradesco:

ASSUNTO: CONTA SALÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUDANÇA PARA BANCO BRADESCO EM JANEIRO/2012.

Em resposta à deliberação da ASSEMBLÉIA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE 24.09.11 de “Parecer do DJ em relação à mudança de banco”, além da solicitação no mesmo sentido do Coletivo de Aposentados em reunião da qual participei em 27.09.11, venho fornecer o seguinte informe sobre a alteração do pagamento dos funcionários do Estado para o banco Bradesco a partir de janeiro de 2012.

O Banco Bradesco restou vencedor em processo licitatório realizado pelo Estado em maio passado, ganhando a gestão com exclusividade do pagamento dos funcionários estaduais por três anos a partir de 2012. Como resultado, os servidores estão recebendo uma carta com tais informações e levantaram algumas dúvidas, especialmente sobre o que seria a Portabilidade Bancária, o que passamos a esclarecer.

SOBRE A CONTA SALÁRIO E A PORTABILIDADE A PARTIR DE 2012

Conforme informado na página eletrônica do Banco Central (http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/salario.asp#6): “Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor público, a adoção da ‘conta-salário’ somente passará a ser obrigatória a partir de 2 de janeiro de 2012.”

A conta salário foi criada em 2006 pelas Resoluções CMN/BACEN 3.402/06 e 3.424/06 e faz parte de um amplo pacote elaborado pelo Banco Central para estimular a concorrência entre bancos, garantindo-se ao trabalhador, e não ao empregador, a escolha da instituição financeira com a qual ele manterá relações comerciais.

A conta salário é destinada a receber salários, aposentadorias e pensões, não admitindo outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora, não podendo tampouco ser movimentada por cheques. Através desta conta e utilizando-se do instituto da Portabilidade Bancária é possível o servidor pedir ao banco contratado pelo ente público que seu pagamento seja transferido para o banco de sua escolha no mesmo dia do crédito, isento de pagar tarifa.

Quem quiser receber seus vencimentos em outro banco poderá fazer um único comunicado ao Banco Bradesco solicitando a transferência automática de seu pagamento para o outro banco de sua preferência. A partir daí, o banco terá de transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente.

Na conta salário não podem ser cobradas tarifas nas transferências dos recursos para outra instituição financeira, para crédito à conta de depósito de titularidade do beneficiário, conjunta ou não, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado; na transferência parcial do crédito para outra instituição financeira pode ser cobrada tarifa, mesmo que seja uma só transferência; se a transferência for para outra conta na mesma instituição financeira, é vedada qualquer cobrança; também não podem ser cobradas tarifas por fornecimento de cartão magnético, realização de cinco saques e acesso a duas consultas mensais ao saldo nos caixas ou terminais de auto-atendimento.

Além da conta salário, o pacote do Banco Central inclui a portabilidade de operações de crédito, caso em que a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento.

O governo criou também a página eletrônica - http://www.mudancadeconta.rj.gov.br onde constam algumas informações que podem ser úteis à categoria, como o modelo de procuração a ser apresentada por representante de quem não possa comparecer à agência do Bradesco em determinados casos, como doença ou encontrar-se fora do Estado.

CONCLUSÃO

É importante lembrar que obrigar o servidor a abrir conta corrente violaria contra o Código de Defesa do Consumidor e seria uma arbitrariedade do Estado.

Lembrando do ocorrido no Município do Rio de Janeiro com o Banco Santander em 2006, é importante a entidade divulgar que o servidor, ao comparecer ao Banco Bradesco, pode exigir a abertura de conta salário, livre de tarifas e com a garantia trazida pela portabilidade bancária de um único pedido de transferência automática de seu pagamento ao banco de sua preferência (devendo o servidor guardar o comprovante de que pediu tal transferência), sendo possível, assim, recusar o pacote de serviços habitualmente oferecido pelos bancos (“conta corrente + cheque especial + cartão de crédito + empréstimo pré-aprovado”).

Ademais, vale lembrar que são isentos na conta salário os seguintes serviços:

·         Fornecimento de cartão magnético;

·         Cinco saques parciais ou totais, por evento de crédito;

·        Transferência de crédito do salário da conta salário para conta corrente em outro banco;

·         Dois saldos mensais nos terminais de auto-atendimento ou nos guichês;

·         Dois extratos mensais contendo a movimentação dos últimos 30 dias;

·         Manutenção da conta salário.

Paralelamente, o SEPE pode oficiar ao Estado pedindo que divulgue aos servidores que a conta no Banco Bradesco não será conta-corrente, mas conta-salário, com a garantia de que o servidor solicite apenas uma vez a transferência automática da integralidade de seu pagamento para a conta de outro banco de sua preferência, evitando, assim, o transtorno relatado por membros da categoria, especialmente os mais idosos, de ter de ir ao banco todos os meses para diligenciar neste sentido.

Sem mais no momento, me disponibilizo como de costume para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

Cordiais saudações,

Juliana Oliveira (advogada Sepe Central)"

Fonte: SEPE Central