Rede estadual fará paralisação no dia 20 de outubro para protestar na SEEDUC

             A assembleia da rede estadual, realizada no dia 8 de outubro decidiu que a categoria fará uma paralisação de 24 horas no próximo dia 20 de outubro, Neste dia, os profissionais das escolas estaduais farão um ato na porta da SEEDUC, a partir das 10h, para exigir uma audiência com o secretário de Educação, Wilson Risolia. 

Depois do protesto, a categoria sairá em passeata da SEEDUC até a Cinelândia, onde um ato pelos 10% do PIB na Educação estará oferecendo aulas públicas para a população e a rede estadal irá se integrar a esta atividade. 

             No ato na SEEDUC, os profissionais vão cobrar da Secretaria soluções para problemas pendentes desde a greve da educação estadual, que durou 62 dias, como : fechamento de escolas de EJA, exoneração de diretoras de escolas e ameaças contra os animadores culturais.

fonte: sepe/rj

Assista o vídeo: "Professores também pedem socorro"

Professores da rede estadual do Rio tem o pior piso salarial bruto do país

             RIO - Professora de ciências da rede estadual há cerca de dois anos, Monique Lisboa, de 28 anos, só sobrevive da sua profissão porque passa quase o dia todo em sala de aula. Ela está entre os 25 mil docentes que ganham o piso salarial da categoria: R$ 765,66 brutos por 16 horas semanais, o equivalente a menos de 1,5 salário-mínimo. 

Esses profissionais representam 30% de um total de 78 mil, segundo levantamento obtido pelo GLOBO. Apesar de o piso do Rio ser o pior entre os 27 estados do país, os fluminenses aparecem em 13 lugar quando levado em conta o pagamento da hora/aula: R$ 10,88.

         - Ninguém consegue viver só com o salário da rede estadual. O valor líquido, que sobra na nossa mão, é de pouco mais de R$ 600. A gente se desdobra para ter um rendimento razoável: para ganhar cerca de R$ 3 mil por mês, eu tenho que dar aulas em dobro na rede municipal do Rio, de manhã e à tarde. À noite, leciono no estado. Estou pensando em fazer concurso para outra área - desabafa Monique, formada em biologia.

Ninguém consegue viver só com o salário da rede estadual (Monique Lisboa)

             Apesar de a situação do Rio ser crítica, o levantamento obtido pelo GLOBO com base nos salários - sem gratificações - pagos em fevereiro deste ano mostra que a hora/aula é ainda pior em outros estados. Na base da pirâmide está o Rio Grande do Sul, com R$ 862,80 por 40 horas. Ou seja, R$ 4,90 por hora. No lado oposto, está o Maranhão, com R$ 1.631 por 20 horas: R$ 18,53 por hora.

             A comparação entre salário e rendimento traz surpresas. Apesar de o Maranhão ter o valor mais alto de hora/aula no piso, o estado figurou na lista do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no ensino médio, apenas na 18 posição. São levados em conta provas de português e matemática e porcentagem de aprovação na elaboração do índice.

A partir de julho, piso subirá para R$ 800

             Já o Rio Grande do Sul, pior no ranking do valor da hora/aula, ficou em quarto lugar no último Ideb de ensino médio. O Paraná foi o melhor colocado e paga no piso uma hora/aula abaixo do Rio: R$ 8,80. Os fluminenses amargaram o 26 lugar no Ideb, só à frente do Piauí.

             A discussão salarial é antiga no estado e continua acirrada. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) convocou uma greve no dia 7 de junho, ainda sem data para terminar. O governo estadual vem se mexendo e acena com mudanças na carga horária base, que hoje é de 16 horas. A partir de julho, segundo a Secretaria de Educação, o piso já passará R$ 800,11, com a incorporação de uma parcela do antigo programa de gratificação Nova Escola aos vencimentos. Os profissionais que ganham os salários mais baixos são os aprovados em concursos nos últimos três anos, que ainda estão em período de estágio probatório.

Queremos o aluno com o professor mais tempo na escola (Wilson Risolia)

             - A discussão salarial está sendo tratada junto com a revisão da carga horária. Os estudos estão sendo finalizados e as ações programadas para o segundo semestre. Queremos o aluno com o professor mais tempo na escola - afirma o secretário de Educação, Wilson Risolia, acrescentando que este ano já foram investidos R$ 546 milhões em benefícios.

Fonte: Jornal O GLobo

Cartaz de Calendário da greve

             O Sepe disponibilizou no site o cartaz calendário da greve. O sindicato orienta os profissionais de educação a imprimir e colarem nas unidades e locais de concentração.

Fonte: SEPE/RJ

Carta do SEPE aos diretores e fotos da passeata nas ruas do Rio de Janeiro

Clique aqui e tenha acesso a carta.

Veja fotos de professores na passeata pelas ruas do Rio de Janeiro.

Fonte: Clique aqui

Rede Estadual: a greve continua! Vamos aumentar a mobilização!

          Leia o novo boletim da greve no estado. Veja a página central: Clique aqui.
            Para acesso às páginas 1 e 4: Clique aqui

Fonte: SEPE/RJ

Carta às direções de Escola das Redes Estaduais pedindo apoio a greve

           O SEPE vai enviar as direções das Escolas Estaduais uma cartilha. Ela pode ser lida aqui: Clique aqui.

              Participe dessa luta, ela também é sua! 

    O QUE REIVINDICA A CATEGORIA:

1) Reajuste emergencial de 26%; 

2) Incorporação imediata da totalidade da gratificação Nova Escola; 

3) Descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos; 

4) Regulamentação do cargo de animadores culturais; 

5) Resgate do pleno funcionamento, com qualidade, do IASERJ; 

6) Eleição direta para diretores de escolas; 

7) Pelo não fechamento das 22 escolas; 

8) Carga horária de 30 horas para funcionários; 

9) Enquadramento imediato dos processos parados, inclusive os dos profissionais de 40 horas; 

11) Aplicação  da  Lei  n.º  11738/2008,  que  garante  1/3  da  carga  horária  dos  professores  para 

planejamento; 

12) Solidariedade ao movimento dos bombeiros

Fonte: SEPE/RJ

Assista o vídeo: "Quanto vale o professor"

          O Site do SEPE RJ postou hoje um link para acesso ao vídeo: "Quanto vale o professor". Clique aqui e assista.

A história se repete...

          Em 2009, fui PUNIDA por greve e os coordenadores não assumiam que tinham ordem de punir professores, mas conseguimos ofício com a orientação.

          O jurídico do SEPE conseguiu, vitoriosamente, mandado de segurança e liminar fazendo com que o Sr. meu diretor tivesse que voltar atrás.

Agora a história se repete. Vejam o e-mail enviado aos professores de uma escola estadual:

"Prezados, bom dia!

Vimos por meio deste informar que a SEEDUC determinou que os professores de GLP que aderiram ao movimento perderão sua GLP, assim como os de ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Informamos também que durante essa semana, os que aderiram à paralisação, no ponto, levarão código 61.

Sem mais no momento."

          Professores, não nos intimidemos! Temos direito constitucional. O SEPE já nos informou e disponibiliza cartilha, no site, falando do estágio probatório.

Não nos deixemos amendontrar por assédio moral! 

Temos direitos e devemos denunciar esses abusos!

Profª Denize

Fonte: Blog Pó de Giz

Professor estadual ganhará bônus de R$ 300 em julho

          A gratificação mensal de R$ 300 passa a valer a partir de julho para professores da rede estadual que darão aula nas chamadas áreas de difícil acesso. A medida visa acabar com a falta de professores em favelas e alguns bairros considerados perigosos.

          O pagamento foi confirmado nesta quinta-feira pelos secretários de Educação, Wilson Risolia, e do Planejamento, Sérgio Ruy. Após boato de que poderia perder o cargo, Risolia obteve o benefício da equiparação das horas extras (GLP) ao valor do salário-base do magistério. Fonte: site do Sidney Rezende.

Fonte: Clique aqui

Laje do Muriaé perdeu 1.000 moradores nos últimos anos

             Cidade vive tom de despedida desde a década de 70. Número de idosos cresceu e os mais jovens estão deixando a cidade para trabalhar em outros lugares.

             Enquanto muitas cidades do interior, como Rio das Ostras, crescem a passos largos. De outro lado, Laje do Muriaé parece voltar no tempo e registra a maior perda de moradores dos últimos 10 anos em todo o estado do Rio.

Clique aqui para ver o vídeo 

Veja na reportagem de Ronan Tardin  e Júnior Marins.

Amanda Gurgel: Professora denuncia situação da educação pública

Veja o vídeo com a fala da professora Amanda Lima da rede municipal de Natal e da rede estadual do Rio Grande do Norte Assista o discurso de Amanda.

Aposentados terão reajuste de 39%, segundo decisão do STF

             Após decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu reajuste de 39% e atrasados para aposentadoria limitada ao teto - que força o INSS a recalcular benefícios limitados ao teto entre 1998 e 2003, tendo o INSS 90 dias para cumprir a decisão da Justiça - a Justiça analisa novos ganhos. Ações que podem mudar cálculo do benefício, como:

Buraco verde - Segurados podem requerer na Justiça recomposição de benefícios fixados pele Previdência Social em valores abaixo da média dos salários de contribuição. O INSS limitava o benefício ao teto do salário de contribuição. Vale para aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.

Desaposentação - Quem continua trabalhando com carteira assinada e desconta para o INSS pode pedir na Justiça, a devolução do que foi recolhido ou uma aposentadoria maior.

Fator - A Justiça avalia ainda a constitucionalidade do fator previdenciário, mecanismo que leva em conta idade, tempo de contribuição e de vida. A fórmula reduz o valor do benefício.

Fonte: Clique aqui

Enem terá duas edições em menos de um ano

             O Ministério da Educação (MEC) vai publicar na próxima semana o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão realizadas duas edições do exame em menos de um ano. A primeira deverá acontecer nos dias 22 e 23 de outubro.  A outra prova deve ser marcada para maio de 2012. A assessoria do MEC confirma as duas edições neste período, mas as datas oficiais serão anunciadas no edital.

             Com uma prova marcada para o primeiro semestre de 2012, confirma-se a intenção do MEC em aplicar duas edições do Enem por ano. Em recente entrevista ao G1, o ministro Fernando Haddad disse que a realização de duas edições "dependeria de muita gente", como os organizadores, gráficas e esquema de segurança envolvidos, e que o processo seria aperfeiçoado para evitar problemas em edições passadas, como o vazamento de provas em 2009 e os erros de impressão em um lote de provas em 2010.  "Eu, sinceramente, acho que o processo de 2010 foi muito melhor que o de 2009. Então, eu entendo que o de 2011 será melhor que o de 2010", disse o ministro.

             O MEC deu início em 2009 a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.

             Em 2010, mais de 4 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). No total, 59 instituições utilizaram o Enem integral ou parcialmente como forma de acesso dos candidatos no ingresso à universidade.

 Fonte: G1, São Paulo, em 13/05/2011.

FLEXIBILIZAÇÃO DO CURRÍCULO - Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes para o ensino médio

             RIO - O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quarta-feira (4) as novas diretrizes curriculares para o ensino médio. Elas não eram revistas desde 1998. O relatório, que agora segue para homologação do ministro Fernando Haddad, prevê maior flexibilização do currículo e abre a oportunidade de ampliação da carga horária do ensino médio para além dos atuais três anos.

LEIA MAIS:Senado aprova aumento de carga horária para ensinos infantil, fundamental e médio

             O relatório mantém a carga horária mínima de 2, 4 mil horas no ensino médio, mas abre espaço para que a sua duração seja ampliada caso haja interesse das escolas de oferecer conhecimentos e atividades além das consideradas obrigatórias. Essa recomendação tem peso especial no caso do ensino médio noturno que, em geral, oferece uma carga horária menor do que aquela dada a estudantes do turno matutino. O relatório indica que essa duração deve ser ampliada e coloca como uma opção a oferta de 20% da carga horária na modalidade ensino a distância. Sugere também que se necessário o ano letivo seja estendido para além dos atuais três anos.

             As novas diretrizes indicam que a escola deve trabalhar a formação a partir de quatro eixos básicos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. O currículo pode enfatizar um desses temas, mas deve incluir todos eles. A ideia é tentar flexibilizar o modelo curricular segmentado oferecido pelas escolas hoje, tradicionalmente dividido em disciplinas que não se relacionam durante o aprendizado.

             - A essência dessa proposta é a definição de uma identidade para o ensino médio. O ensino médio tem que ser entendido como a última etapa da educação básica e, por isso, tem que preparar para a vida. Para isso, ele tem que ser capaz de trabalhar simultaneamente com essas quatro dimensões - disse o relator do parecer, José Fernandes de Lima durante entrevista à Agência Brasil.

             O conselheiro ressalta que, ao mesmo tempo em que é preciso estabelecer uma identidade para a etapa, a organização dela precisa ser flexível não apenas para atender às diversidades regionais, mas ao próprio público do ensino médio.

             - Os estudantes do ensino médio são pessoas que só estudam, ou que trabalham, ou que estudam e trabalham. São do campo ou da cidade, são pessoas de 15 anos a 17 anos de idade, mas também mais velhas - afirmou.

             Para Lima, há várias experiências de ensino médio bem sucedidas, mas elas não são organizadas de forma sistemática. O foco das novas diretrizes é dar autonomia às escolas para que possam atender às necessidades de cada público. As recomendações do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação para a organização de escolas públicas e particulares de todo o país.

Leia mais sobre esse assunto: Clique aqui. 

© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

Senado aprova aumento de carga horária para ensinos infantil, fundamental e médio

             BRASÍLIA - A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

          Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.

             Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".

Fonte: Clique aqui

Rede estadual fará greve de advertência de 48 horas nos dia 4 e 5 de maio

             Os profissionais da rede estadual fazem uma greve de advertência de 48 horas na quarta e quinta-feiras (4 e 5 de maio). A paralisação tem o objetivo de exigir do governador Sérgio Cabral um reajuste emergencial de 26%; a abertura das negociações com o governo; a incorporação imediata da totalidade da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015); e o descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos da educação estadual, entre outras reivindicações.

             No dia 5 de maio o Sepe convoca a categoria para um ato de protesto nas escadarias da Alerj, a partir das 10h. Nesta atividade, os profissionais vão pressionar os deputados a intercederem junto ao governador para que ele abra as negociações com a categoria. A partir das 14h, será a vez da realização de uma assembléia geral no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar).

             Nas 1.652 escolas que integram a rede estadual (70 mil profissionais e 1,245 milhão de alunos), os profissionais estão mobilizados para conseguir reajuste emergencial de 26%. O índice de 26% reivindicado é resultante de parte das perdas salariais entre 2009 e 2010. Hoje, um professor do estado iniciante (nível 1) recebe um piso salarial de R$ 610,38; já um professor que trabalha 22 horas semanais, com 10 anos de rede (nível 3), recebe R$ 766,00.

             A situação do funcionário administrativo é ainda pior: se a incorporação do Nova Escola fosse feita imediatamente o piso salarial desse funcionário atingiria somente R$ 533,00 – menos, portanto, que o salário mínimo nacional, que é R$ 545,00.

         O Sepe, reiteradamente, tem tentado buscar a via da negociação com as autoridades estaduais, mas, desde o início do ano, não tem tido resposta do governador aos pedidos de audiência. A última audiência com o secretário de Educação Wilson Risolia foi realizada no início de janeiro, quando ele convocou o sindicato para fazer uma apresentação do seu Plano de Metas e não discutiu as reivindicações da categoria.


Fonte: Clique aqui

Atividade extra faz parte do salário do professor

             A remuneração das atividades extraclasse já está incluída no salário-base do professor. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é indevido o pagamento de horas-atividade a um professor contratado pela Sociedade Porvir Científico — Centro Universitário La Salle. A Turma acompanhou o voto do relator e decidiu conhecer do Recurso de Revista da instituição, por violação do artigo 320 da CLT.

             O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do caso, ressaltou que o TST já firmou jurisprudência no sentido de que é indevido o pagamento de horas-atividade, pois as atividades extraclasse do professor têm sua remuneração incluída no salário-base. No mérito, excluiu a condenação do pagamento das horas-atividade e reflexos. Ele reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região).

             O artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a remuneração dos professores é fixada pelo número de aulas semanais, de acordo com os horários. Segundo o Tribunal Regional, há na CLT, além desse artigo, alguns princípios aplicáveis à remuneração da categoria. Um deles é a admissão da existência de outras atividades do professor além de ministrar aulas, cuja hora de trabalho deve ser remunerada pelo valor de uma hora-aula.

             Outro é o de que a jornada normal do professor, exceto se houver ajuste em contrário, é de oito horas diárias, respeitada a limitação de horas-aula previstas no artigo 318 — no máximo quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas.

             O TRT baseou seu entendimento no artigo 322 da CLT, o qual prevê, na época de exames e férias escolares, o pagamento aos professores na mesma periodicidade contratual da remuneração percebida por eles conforme os horários durante o período de aula. Além disso, o parágrafo primeiro desse artigo dispõe que não será exigido dos professores, no período de exames, a prestação de mais de oito horas de trabalho diário, a menos que seja feito o pagamento complementar de cada hora excedente, pelo preço correspondente ao de uma aula.

             Assim, por considerar a existência de norma prevendo expressamente outras atividades além de ministrar aulas, o TRT-RS concluiu não ser possível “ignorar o direito à remuneração pelo trabalho prestado, sob pena de impingir ao professor a obrigação de trabalho gratuito”. Dessa forma, julgou que o tempo despendido pelo professor do Centro Universitário na preparação de aulas e outras tarefas que compreendem a hora-atividade deveria ser pago na base de 20% da hora-aula, com reflexos.

             No recurso ao TST, a universidade contestou a condenação do Regional. Alegou que o tempo destinado aos estudos, planejamento e avaliação já está incluso na carga de trabalho dos professores, pois essas atividades são inerentes às funções de magistério, não sendo considerado como extraordinário. Para isso, apontou, entre outros, violação do artigo 320 da CLT e divergência jurisprudencial. Fonte: site do ConJur, com informações da Assessoria de Imprensa do TST, em 26/04/2011.

Fonte: Clique aqui

Ato Público: Plano de Carreira

1º de Maio de Luta