Alerta: Governo do estado agora quer atacar adicionais por tempo de serviço

          Em reportagem publicada pelo Jornal Extra, o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, anunciou que o governo estadual pensa trocar as gratificações por tempo de serviço pela avaliação de desempenho. Segundo o secretário, a “inovação” já estaria sendo implementada por alguns governos estaduais para carreiras que foram criadas recentemente e foi explicitada por participantes da quarta edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), realizado na semana passada em Brasília. Neste encontro foram apresentadas diversas experiências sobre o tema.

Novas medidas podem por em risco adicional por tempo de serviço do nosso plano de carreira

          Sérgio Ruy contou ao Extra que é a favor da mudança, que implicaria na perda de direitos para os funcionários públicos estaduais, caso venha a ser implementada. Segundo o secretário, a ascensão profissional por tempo de serviço “tem que acabar, senão as pessoas não se mobilzam para alcançar os resultados e melhorar o serviço”.

          Fazendo uso da lógica da produtividade e do cumprimento de metas e da meritocracia, a política defendida por Sérgio Ruy e, por tabela, pelo governo que ele representa é uma série ameaça, por exemplo, ao plano de carreira da educação estadual que tem uma das suas bases plantadas na ascensão por tempo de serviço, com a diferença dos 12% entre os níveis da carreira, uma luta que durou anos para ser vencida pela categoria.

Novas carreiras no estado do Rio de Janeiro já não têm progressão por tempo de serviço

          Na entrevista, o secretário disse não acreditar no fim dos adicionais por tempo de serviço em carreiras, como a dos policiais, professores e bombeiros. Mas é bom abrirmos os olhos desde já, pois na última reestruturação de planos de cargos feita pela União, em 2008, este tipo de benefício foi extinto no funcionalismo federal, que criou as gratificações que variam de acordo com o desempenho do funcionário. No estado, as carreiras mais novas, como a dos gestores públicos, não têm adicionais por tempo de serviço.

(com Jornal Extra)

Escolas estaduais vão parar 48 horas em maio

             Os profissionais das escolas estaduais em assembléia realizada há pouco no Clube Municipal da Tijuca (fotos de Samuel Tosta) decidiram realizar uma greve de advertência de 48 horas nos dias 4 e 5 de maio. A categoria reivindica um reajuste emergencial de 26%, a incorporação imediata do Nova Escola e a abertura das negociações com o governo. Hoje, dia 12, as escolas estaduais pararam por 24 horas.

             Em 2007, o governador admitiu que a categoria teve uma perda salarial de 60% depois de ficar mais de 10 anos sem qualquer reajuste - e incorporação imediata e integral da gratificação do Programa Nova Escola (cujo término, estipulado pelo governador Sérgio Cabral, só se dará em 2015). A categoria também reivindica a inclusão dos funcionários de apoio no plano de carreira e paridade para os aposentados da educação. O índice de 26% reivindicado é resultante de parte das perdas salariais entre 2009 e 2010.

             Hoje, um professor do estado iniciante (nível 1) recebe um piso salarial de R$ 610,38; já um professor que trabalha 22 horas semanais, com 10 anos de rede (nível 3), recebe R$ 766,00; Só para se ter uma idéia da defasagem salarial do profissional que atua na rede estadual o Sepe apresenta o seguinte dado: um professor do CAP UERJ, que também é administrado pelo estado, recebe R$ 3.299,50 ou 4,31 vezes a mais.

             A situação do funcionário administrativo é ainda pior: se a incorporação do Nova Escola fosse feita imediatamente o piso salarial desse funcionário atingiria somente R$ 533,00 – menos, portanto, que o salário mínimo nacional, que é R$ 545,00.

NOTA DO SEPE SOBRE A TRAGÉDIA DE HOJE NA EM TASSO DA SILVEIRA EM REALENGO

             A direção do Sepe já está na porta da Escola Municipal Tasso da Silveira, palco do atentado que provocou, até o momento, a morte de 13 estudantes da unidade e ferimentos em mais 22, que foram encaminhados para hospitais locais. Como o sindicato já vem denunciando fartamente ao longo dos últimos anos, a violência nas unidades escolares tanto do estado como do município tem como uma das causas o abandono por parte das autoridades estaduais e municipais das escolas públicas que compõem as redes de ensino do estado e do município. Hoje, faltam milhares de funcionários administrativos nestas redes, como inspetores de alunos, pessoal de portaria, orientadores educacionais, entre outros profissionais que tem a tarefa de auxiliar o trabalho dos professores e garantir segurança no espaço escolar.

             Nos últimos anos, o Sepe já esteve algumas vezes no Ministério Público e na Câmara de Vereadores para denunciar o aumento da violência nas escolas públicas do Rio de Janeiro. O número de casos de violência dentro e no entorno das escolas tem aumentado de ano para ano: agressões a professores, brigas de alunos, balas perdidas resultantes de operações policiais ou confronto de quadrilhas de traficantes; todas estas ocorrências tem provocado ferimentos e até mortes de alunos e o sindicato tem denunciado às autoridades, mas, até o momento, nossas denúncias tem caído no vazio e as ocorrências continuam acontecendo.

             Por conta deste fato, o Departamento Jurídico do Sepe está estudando entrar na Justiça contra as autoridades municipais (responsáveis pela rede municipal) e estaduais (responsáveis pela segurança pública) responsabilizando-as criminalmente pela lamentável tragédia ocorrida hoje pela manha na EM Tasso da Silveira.

Fonte: SEPE/RJ

Paralisação Estado: 12 de abril

             Assembleia na Cinelândia decide por paralisação do estado dia 12

              No dia 31 de Março, a assembleia unificada das redes estadual e municipal do Rio realizada na Cinelândia, logo após a marcha em defesa da Educação Pública, com a presença de milhares de pessoas - fotos de Samuel Tosta. A assembleia decidiu que os profissionais das escolas estaduais farão uma paralisação dia 12 de abril, com assembléia às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca. 

        No dia 13 de abril ocorrerá uma assembleia da rede municipal do Rio, sem paralisação, às 18h - em local a definir.

Escolas estaduais e municipais vão parar no dia 31 de março - dia estadual de luta terá passeata no Centro do Rio de Janeiro

                   No dia 31 de março, os profissionais das escolas da rede estadual e da rede municipal do Rio vão fazer uma paralisação de 24 horas. Neste dia, o Sepe e entidades que integram o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública – FEDEP (universidades, sindicados e associações das escolas federais e técnicas, partidos políticos, centrais sindicais e diversas entidades representativas dos estudantes) promovem o Dia Estadual de Luta em Defesa da Educação Pública para exigir dos governos federal, estadual e municipais mais investimentos, melhores salários e melhores condições de trabalho.

               A partir das 10h, profissionais e estudantes, além de representantes das entidades que compõem o FEDEP irão se concentrar na Candelária para uma marcha pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Ali, será realizado um ato público, com objetivo de denunciar para a população as condições da escola pública no estado do Rio de Janeiro. Depois do ato, os profissionais das redes estadual e municipal farão uma assembléia unificada nas escadarias da Câmara de Vereadores para discutir os próximos passos da mobilização que faz parte da Campanha Salarial 2011 nas escolas estaduais e municipais.

Rede estadual exige reabertura das negociações com governo do estado

                   Nas 1.652 escolas que integram a rede estadual (70 mil profissionais e 1,245 milhão de alunos), os profissionais estão mobilizados para conseguir reajuste emergencial de 26% e pela incorporação imediata e integral da gratificação do Programa Nova Escola (cujo término, estipulado pelo governador Sérgio Cabral, só se dará em 2015). A categoria também reivindica a inclusão dos funcionários de apoio no plano de carreira e paridade para os aposentados da educação. O índice de 26% reivindicado é resultante de parte das perdas salariais entre 2009 e 2010.

                 Hoje, um professor do estado iniciante (nível 1) recebe um piso salarial de R$ 610,38; já um professor que trabalha 22 horas semanais, com 10 anos de rede (nível 3), recebe R$ 766,00; Para comparar: um professor do CAP UERJ, que também é administrado pelo estado, trabalhando 40 horas, recebe R$ 3.299,50 ou 4,31 vezes o que professor nível 3 do estado recebe – a comparação tem que ser feita também em relação às melhores condições de trabalho e mais tempo para atividades extra-classe para o professor do CAP, em relação aos professores da rede normal.

                A situação do funcionário administrativo é ainda pior: se a incorporação do Nova Escola fosse feita imediatamente o piso salarial desse funcionário atingiria somente R$ 533,00 – menos, portanto, que o salário mínimo nacional, que é R$ 545,00.

             O Sepe, reiteradamente, tem tentado buscar a via da negociação com as autoridades estaduais, mas, desde o início do ano, não tem tido resposta do governador aos pedidos de audiência. A última audiência com o secretário de Educação Wilson Risolia foi realizada no início de janeiro, quando ele convocou o sindicato para fazer uma apresentação do seu Plano de Metas e não discutiu as reivindicações da categoria.

Rede municipal luta por 21% de reajuste e fim da privatização:

                    Nas 1.052 escolas da rede municipal do Rio (32 mil professores e cerca de 700 mil alunos – a maior rede municipal da America Latina), os profissionais reivindicam um reajuste de 21% e o fim da iniciativas do prefeito Eduardo Paes e da secretária municipal de Educação Cláudia Costin de abrir as portas das escolas para entidades e organizações do setor privado, como Fundações e ONGs. Em 2010, o prefeito Paes chegou a ser condenado pela Justiça Federal por manter uma política de não aplicar os 25% da arrecadação municipal no setor, o que faz com que a categoria tenha que trabalhar em escolas com superlotação de alunos e falta de equipamentos e pessoal. Hoje, a rede municipal tem carência de mais de 10 mil professores e 12 mil funcionários, como merendeiras, agentes administrativos, pessoal de portaria e inspetores de alunos.

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