SEPE - Laje do Muriaé: setembro 2012

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Animadores Culturais - votação no TJ é adiada novamente

Os animadores culturais das escolas estaduais foram informados na manhã de hoje (dia 26) que a votação no TJ sobre a ação sobre a consntitucionalidade do cargo nos quadros da SEEDUC foi cancelada. Os animadores, que realizariam uma vigília na porta do TJ para acompanhar a votação, agora se encontram reunidos no auditório do Sepe discutindo os próximos passos da mobilização pela sua regularização funcional. A próxima audiência está prevista para a próxima semana.

Segue a informação sobre o processo, desenvolvida pela advogada do Sepe, Adilaine Silva Soares:

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adiou por mais uma semana a retomada do julgamento da Apelação (0081598-85.2011.8.19.0001) interposta pelo SEPE em defesa dos Animadores Culturais contra sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do RJ.

“Na última sessão, em razão do pedido de vista feito pelo Desembargador Dr. Ricardo Couto, a Câmara adiou o julgamento para hoje, porém, o Desembargador vogal novamente requereu mais uma semana de vista, adiando novamente o julgamento para a próxima quarta-feira (dia 03/10/2012), quando então esperamos ser julgado e acatado o recurso interposto pelo SEPE.

“Após a comunicação do adiamento, o Departamento Jurídico se dirigiu à Presidência do Tribunal a fim de contactar o Desembargador Dr. Manoel Alberto, que havia intermediado a questão no ano passado, mas devido à sua ausência foi recebido pela Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Luciana Lousada, que se comprometeu em repassar ao Presidente a questão novamente.

“A Câmara já reconheceu a legitimidade do SEPE, que sem dúvida alguma é uma primeira vitória, porém parcial, já que o mérito da ação ainda não foi julgado. É preciso reconhecer a Animação Cultural, que já mostrou seu valor, é legal e não pode o Estado, agora, passados quase 20 anos colocar mais de 500 pais e mães de família na rua.

“Diante disto, mais do que nunca é necessário manter e intensificar a mobilização porque a causa é justa e a luta é o caminho da vitória.”