Assembleia da Rede Estadual

ATENÇÃO: Seeduc informa que não descontará dias de greve

             A Seeduc informou há pouco em seu site que pagará normalmente os salários de junho, que começarão a serem efetuados em 2 de julho. Em um trecho da notícia, a Seeduc informa: "A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informa que, por decisão própria, resolveu efetuar o pagamento dos dias parados e anotados desde o início do movimento de greve (07/06). Os pagamentos no início de agosto, portanto, ocorrerão normalmente. Dos 51 mil professores regentes de turma, 542 (cerca de 1%) aderiram ao movimento."

             Hoje, o TJ suspendeu a liminar do Sepe que impedia o desconto - ver notas anteriores deste site.

               Amanhã, os profissionais de educação realizam Conselho Deliberativo Ampliado no SindJustiça, a partir das 10h, para preparar a assembleia geral do dia 3 de agosto, que vai deliberar os rumos da greve.

A categoria está em greve desde o dia 7 de junho.

Texto: O professor está sempre errado

O professor está sempre errado:

O material escolar mais barato que existe na praça é o professor!

É jovem, não tem experiência.

É velho, está superado.

Não tem automóvel, é um pobre coitado.

Tem automóvel, chora de "barriga cheia'.

Fala em voz alta, vive gritando.

Fala em tom normal, ninguém escuta.

Não falta ao colégio, é um 'caxias'.

Precisa faltar, é um 'turista'.

Conversa com os outros professores, está 'malhando' os alunos.

Não conversa, é um desligado.

Dá muita matéria, não tem dó do aluno.

Dá pouca matéria, não prepara os alunos.

Brinca com a turma, é metido a engraçado.

Não brinca com a turma, é um chato.

Chama a atenção, é um grosso.

Não chama a atenção, não sabe se impor.

A prova é longa, não dá tempo.

A prova é curta, tira as chances do aluno.

Escreve muito, não explica.

Explica muito, o caderno não tem nada.

Fala corretamente, ninguém entende.

Fala a 'língua' do aluno, não tem vocabulário.

Exige, é rude.

Elogia, é debochado.

O aluno é reprovado, é perseguição.

O aluno é aprovado, deu 'mole'.

É, o professor está sempre errado, mas, se conseguiu ler até aqui, agradeça a ele!

Dizem que o texto é do Jô Soares.

Fonte: Blog Articulando Educadores 

SEEDUC continua atacando a greve da rede estadual

             Sem conseguir dar uma explicação para a sociedade do Rio de Janeiro sobre o porque o segundo estado mais rico da federação paga R$ 765 para os professores e R$ 435 para os funcionários das escolas estaduais e se encontra na penúltima colocação do IDEB, a SEEDUC continua publicando notas estapafúrdias em seu site. Uma vez, o secretário Risolia disse que a greve non estado tinha 1% de adesão e que 542 profissionais estavam realmente fazendo a paralisação. Depois, acusou o Sepe de "obrigar" os alunos a boicotarem o Saerj. Agora, o governodo estado quer jogar a culpa nos profissionais pelo não encerramento do período letivo dos alunos do EJA. Segundo nota no site da SEEDUC, a greve nas escolas estaduais seria a responsável pelo fato dos alunos não poderem efetuar suas matrículas agora.

             Mas o que o governo não assume é que, muito mais prejudicial do que a greve nas escolas, cujo principal responsável pela deflagração é ele mesmo, que não negocia, nem cumpre suas promessas de valorização da educação,  é o fato de dezenas de milhares de alunos continuarem sem professores de disciplinas fundamentais e as escolas se encontrarem numa situação de penúria por falta de investimentos.

          Hoje, por mais que Risolia e Cabral tentem disfaçar, os baixos salários fazem com que muitos professores recém-concursados abandonem a rede em busca de melhores condições de trabalho nas redes federal e municipais. O descaso deste governo com a educação pública é tão grande que, na véspera de completar 50 dias de paralisação, as autoridades estaduais ignorem as reivindicações da categoria e continuam se recusando a negociar.  Mas os profissionais vão continuar lutando para desmascarar estes falsos argumentos das autoridades estaduais e mostrar que a nossa greve, além de lutar por reajuste de salário, também luta pela melhoria do ensino público estadual e que o descaso do governo com a educação atinge em igual proporção, não só o EJA, mas todos os segmentos e modalidades de ensino oferecidos em nosso estado.

Esclarecimentos sobre o desconto nos contracheques do estado

             Pela internet, os profissionais de educação do estado tiveram acesso aos contracheques relativos aos salários de junho e confirmaram que houve o desconto dos dias de greve na rede. Em muitos casos, os contracheques estão zerados. No jornal O Dia deste sábado, na Coluna do Servidor, a própria Seeduc informa que a folha “fechou antes de sair a decisão judicial” que impede o corte – decisão esta ganha pelo Sepe, no dia 7 de julho. Segundo o jornal, a Seeduc informa que o erro será corrido a tempo de “todos os servidores (receberem o salário) normalmente no próximo dia 2 de agosto”.  Ou seja, a Secretaria afirmou à imprensa que não haverá o corte.

            De qualquer maneira, esclarecemos à categoria que qualquer desconto é totalmente irregular, pois descumpre a liminar ganha pelo sindicato na 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado. Esta liminar impede que o governo promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual desde o dia 7 de junho.

             A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, de autoria do juiz Plínio Pinto Coelho Filho, a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados, determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria.

             A direção do sindicato informa que irá, no início da semana que vem, à Seeduc para esclarecer de vez o problema.

             A seguir, leia um resumo da sentença da Justiça que deferiu a liminar do Sepe:

“Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora (Sepe), para determinar a parte RÉ (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de “falta”, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo com as observações legais(...)"

    

Cartão cultura: SEEDUC informou o Sepe que problema nos cartões seria resolvido ainda hoje

             A direção do Sepe se reuniu com o subsecretário de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Luiz Carlos Becker, para tratar dos problemas verificados nas últimas horas com o Cartão Cultura, distribuído para os profissionais das escolas estaduais a partir de meados de junho. Sobre os problemas denunciados por profissionais que não conseguem retirar os cartões nas agências do Itau, Becker disse que os cerca de dois mil profissionais que se encontram nesta situação terão uma solução para o problema ainda nesta sexta-feira. A respeito dos cartões que estão com o saldo zerado, mesmo sem ter sido utilizados, o subsecretário também disse que o problema seria solucionado até a noite de hoje (dia 22/7). 

             O Sepe solicitou mais agilidade para a resolução dos problemas com os cartões, já que o sindicato tem recebido inúmeros telefonemas e emails de profissionais que não estão conseguindo retirar os seus cartões nos bancos ou não estão conseguindo efetuar suas compras por causa da falta de saldo nos mesmos.

Fonte: SEPE/RJ

Cartão Cultura de Risolia e Cabral está bloqueado

             O Sepe está recebendo uma série de denúncias, via emails e telefone, de profissionais da rede estadual que não estão conseguindo realizar suas compras com o cartão cultura. Segundo estes profissionais, o saldo dos cartões - que ainda não tinham sido usados ou tinham sido usados parcialmente - está zerado desde ontem. Ciente do problema, o Sepe entrou em contato com a SEEDUC e lá, os assesores do secretário disseram que o problema era com o banco Itau. Entramos em contato com o banco e eles disseram que o problema era com a SEEDUC.  Ou seja, mais uma vez, o governo estadual mostra todo o seu descaso para com os profissionais da rede estadual e, depois de fazer um grande alarde com o lançamento do cartão, agora o cartão foi bloqueado sem qualquer aviso prévio ou explicação do porquê o mesmo se encontra bloqueado.


             O sindicato já enviou uma nota para a imprensa denunciando o fato e vai continuar pressionando a SEEDUC para que o problema seja resolvido no mais breve tempo possível.


Fonte: SEPE/RJ

Denúncias contra Cabral têm destaque na Imprensa

             A edição do Jornal o Globo de hoje (dia 19) dá grande destaque a denúncias contra o governador Sérgio Cabral que, desde a queda do helicóptero de um empresário na Bahia, tem ocupado espaço nos jornais e na mídia em geral com denúncias de suas ligações com empreiteiras e empresários e de má gestão das verbas em setores prioritários para o bem estar da população, como a Educação e a Saúde.

            As denúncias aumentaram desde o domingo, quando jornal deu destaque a denúncias sobre os contratos para a instalação das UPAS, um dos trunfos eleitorais do governador na campanha para sua reeleição: na edição de hoje, o jornal diz que o Tribunal de Contas da União vai investigar o porquê dos módulos metálicos comprados para a instalação das UPAS são mais caros do que obras de alvenaria. Já o Tribunal de Contas do Estado, segundo a reportagem, quer saber a respeito dos incentivos fiscais concedideos à Metalúrgica Valença, que ganhou em 2009 a maioria dos contratos para fornecer os modulos metálicos. De 2009 para cá, segundo a matéria, a empresa já faturou cerca de R$ 173 milhões no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, as duas empresas pertecem a um empresário amigo do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

             Terceirizados administrativos  na rede estadual custam ao Estado quase o triplo do que é pago aos concursados

             Ainda na edição desta terça-feira, o Globo e o Extra denunciam que os 13 mil funcionários administrativos terceirizados que trabalham na rede estadual custam o equivalente a R$ 1,3 mil, cada um. Ou seja, o Estado paga quase o triplo para as empresas responsáveis pela terceirização de serventes, merendeiras, inspetores e porteiros, do que recebem os funcionários concursados da rede estadual, R$ 435.

            O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alerj, deputado Comte Bittencourt dise vai entrar com uma representação no Ministério Público Estadual contra o estado pela falta de concursos públicos para os trablahadors de apoio. Na mesma matéria, o Sepe reafirmou a posição do sindicato de que todas as contratações para a rede estadual  sejam feitas por meio de concurso público.

Fonte: SEPE/RJ

Campanha de arrecadação de fundos para a greve da rede estadual continua: contribua e fortaleça o movimento

          O Sepe, agradece a participação de todos que estão contribuindo para a manutenção da mobilização em torno da greve na rede estadual e comunica que continua recebendo doações para ajudar a mobilização da rede estadual, em greve desde o dia 7 de junho. O interessado em ajudar pode depositar qualquer quantia na conta bancária em nome de Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação/RJ, banco Itaú, agência  nº 5666 (Cidade Nova),  conta: 00972-4. O sindicato resolveu centralizar os depósitos numa só conta (antes eram duas) para ter um maior controle da contribuição que pode ser feita em qualquer agência do Banco Itaú.

Atenção, o sindicato não autoriza o recolhimento de dinheiro que não seja nestas contas.

Diretoria do Sepe.

Fonte: SEPE/RJ

Nota oficial sobre a hora-aula dos professores estaduais

Fonte: SEPE/RJ

A direção do Sepe esclarece que:

1 - o estudo comparativo das horas-aula pagas aos professores é de autoria e responsabilidade da direção do sindicato e não do Dieese. A subseção do Dieese que funciona no Sepe elabora uma série de estudos para o sindicato, mas não elaborou especificamente a parte citada pelo Jornal O Dia hoje.

2 - A Direção do Sepe reafirma as contas apresentadas. Veja quadro acima com a metodologia utilizada para calcular o valor da Hora-aula do professor do Estado;

3 - A conta apresentada pela SEEDUC está equivocada pois considera que a carga horária mensal do professor é de 64 tempos (a SEEDUC esquece que os meses não tem exatas quatro semanas!). O cáculo correto é considerar quatro semanas e meia para fins de cálculo.

4 - A realidade comprova que as contas do SEPE estão corretas. Considerando um professor que trabalhe segunda e quarta feira e divida sua carga horária igualmente entre os dois dias, veremos que este professor ministrou ou ministrará o seguinte número de aulas por mês:

Março: 72 tempos.

Abril: 64 tempos.

maio: 72 tempos.

Junho: 72 tempos.

Agosto: 80 tempos.

Setembro: 64 tempos.

Outubro: 72 tempos.

Novembro: 72 tempos.

Obs. situações semelhantes ocorreriam caso escolhessemos quaisquer dias da semana ou se dividíssemos a carga horária em três dias semanais. Ou seja, mais uma vez a SEEDUC manipula os números para esconder os baixíssimos salários pagos aos profissionais da educação! Por fim, como o estudo é comparativo, caso adotássemos a metodologia empregada pela SEEDUC e aplicássemos às demais redes, o resultado comparativo seria o mesmo!

Professores grevistas darão aulas ao ar livre e prometem arraial em protesto contra o governo

Categoria diz que continuará acampada até novo encontro com secretário

          Os professores que estão acampados em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Educação, na rua da Ajuda, no centro do Rio, pretendem dar aulas ao ar livre ao longo desta quarta-feira (13) e promoverão no final do dia um arraial como uma forma de criticar o governo.

 

       A manifestação segue firme nesta quarta-feira, com apitaços e frequente cantoria, entoando frases contra o governo e pedindo a adesão dos pedestres. Muitas pessoas que passam pelo local param para conversar com os professores e cumprimentá-los pela iniciativa.

          Com 25 anos de profissão, a professora Iacy Langer, que dá aulas para formar outros professores, mostra-se indignada por trabalhar há tanto tempo na mesma área e não ter sido reconhecida ou recebido oportunidades de crescimento ao longo de sua carreira. O último contracheque da professora foi de R$ 1.349,10.

- Felizmente, não tenho dívidas por que tento me manter dentro do pequeno padrão que me resta. Não dá para entender como o povo continua elegendo pessoas que prejudicam nosso Estado. Infelizmente o povo erra e são os funcionários estaduais que sofrem.

          Segundo o diretor do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), Adriano Santos, há três anos a categoria não tem reajuste de salário. Ele afirma que uma nova rodada de negociação está marcada para a tarde desta quinta-feira (14) com os secretários de Educação,Wilson Risolia, Planejamento, Sérgio Ruy e de Governo, Wilson Carlos. Até lá, eles prometem continuar acampados em frente à secretaria.

Aumento de 9,2%

         Em nota, o secretário de Estado de Educação disse que a invasão do prédio da secretaria foi desnecessária, pois sempre houve diálogo com a categoria, e reforçou que tem se mantido aberto ao diálogo.

          O secretário lembrou que o governo antecipará para os professores mais uma parcela do programa Nova Escola, a de 2012 para 2011, e para o funcionários técnico-administrativos, todas as parcelas restantes do Nova Escola.

     O impacto estimado no valor do vencimento-base, de junho para julho, será de aproximadamente 9,2%. O salário base do docente de 16 horas semanais, por exemplo, passará de R$ 765,66 para R$ 836,10. Essas medidas beneficiarão cerca de 167 mil servidores da educação, entre ativos, inativos e pensionistas; e representarão um esforço orçamentário de R$ 711 milhões em 2011. 

       A próxima assembleia da categoria está marcada para a sexta-feira às 14h, no Club Municipal, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro.

         Segundo o Sepe-RJ, professores com nível superior têm piso de R$ 765,66 e os demais, R$ 680. Ainda de acordo com o Sepe, funcionários administrativos recebem R$ 433, além da gratificação de R$ 100.

        A greve dos professores já dura mais de um mês. Segundo o sindicato, 60% da categoria aderiu à paralisação. A Secretaria Estadual de Educação, por outro lado, diz que poucas escolas estaduais estão paradas e que a maioria dos 51 mil profissionais está em sala de aula.

Acampamento

         Aproximadamente 60 líderes grevistas ficaram acampados diante do prédio onde fica a sede da Secretaria Estadual de Educação, na rua da Ajuda, no centro do Rio de Janeiro. Nesta manhã, a entrada principal do prédio estava fechada. A tentativa de invasão dos manifestantes (bem sucedida para quase 50 pessoas) estilhaçou a porta de vidro. Os funcionários do prédio estão entrando por outro acesso.

          Durante a tarde de terça-feira (12), Risolia e um grupo de professores e sindicalistas se reuniram por cerca de três horas na sede da secretaria, após a ocupação do prédio, mas nenhum acordo foi fechado. 

         Para o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), a situação é grave, já que o governo não ofereceu nada relevante para os grevistas.

           - No que diz respeito, por exemplo, aos funcionários administrativos, todo reajuste que o governo deu não fez o piso salarial chegar nem mesmo ao salário mínimo.

Invasão

          Os professores invadiram a sede da pasta por volta das 12h de terça para exigir a reunião com o representante do governo do Estado. Policiais militares do Batalhão de Choque chegaram a lançar spray de pimenta contra os manifestantes, que, mesmo assim, conseguiram entrar.

         Antes de ocuparem a secretaria, o grupo se reuniu nas escadarias da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) e depois seguiu em direção ao prédio onde funciona a secretaria, na rua da Ajuda.

          Os profissionais reivindicam um reajuste salarial de 26%, a incorporação imediata da gratificação do Nova Escola, e o descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativo. Com essa reivindicação, de acordo com o Sepe, o piso salarial inicial de um professor deixaria de ser R$ 766 e passaria a R$ 1.080.

          O Sepe conseguiu na Justiça uma liminar no último dia 7 que impede que o governo estadual desconte os dias não trabalhados nos salários dos profissionais de educação, que estão em greve desde o início de junho. A decisão pede também que o dinheiro, que eventualmente tenha sido descontado, seja devolvido.

        Na semana passada, os professores fizeram uma manifestação que reuniu cerca de 4.000 pessoas, segundo a Polícia Militar, no Largo do Machado, na zona sul do Rio. De lá, eles seguiram até o Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e retornaram para  Laranjeiras, onde, em assembleia, decidiram manter a greve. 

Fonte: R7.com

Professores passam a madrugada acampados na Secretaria de Educação

       Os professores da rede estadual, em greve há 35 dias, passaram a madrugada acampados em frente ao prédio da Secretaria estadual de Educação, no Centro do Rio. Ontem à tarde, eles invadiram o prédio e conseguiram uma audiência com o secretário Wilson Risolia. Mas, o encontro não teve um saldo positivo, na opinião dos professores. Uma nova reunião foi marcada para quinta-feira.

            Os professores da rede estadual de ensino estão em greve há 35 dias e, indignados, reclamam por um reajuste de 26%. Após a reunião com o secretário de Educação, os cerca de 50 mestres que ainda estavam acampados no prédio deixaram a secretaria gritando que a greve continua.

          Para o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Danilo Serafim, o encontro avançou muito pouco.

        A categoria pede reajuste emergencial de 26%, incorporação imediata da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015), e descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos.

Confusão e spray de pimenta

        Com o início da manifestação de professores que teve início na manhã desta terça-feira na Avenida Rio Branco, dezenas de homens do Batalhão de Choque foram chamados para tentar impedir a entrada dos mestres na sede da Secretaria Estadual de Educação. Alguns professores acusam policiais militares de fazerem uso de spray de pimenta para dispersar os manifestantes, causando alergias.

Por: Jornal do Brasil, Band, Extra. 

O “Codex Cabralensis”

Por: Veja - 04/07/2011


            Flagrado em má conduta, o governador do Rio de Janeiro quer ajuda para escrever um código de ética. Pois não

      O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), vive a sua pior crise política desde que assumiu o cargo, em 2007. Nas últimas semanas, descobriu-se que ele mantém uma intensa troca de gentilezas com empresários que têm negócios milionários com o seu governo. Esses homens oferecem seus jatinhos e helicópteros para levá-lo a festas e viagens. O governador aceita, penhorado, e intercede por eles em suas relações com o governo federal e em suas andanças pelos labirintos da burocracia estadual. Entre os amigos de Cabral, estão o multimilionário Eike Batista, do grupo EBX, e Fernando Cavendish, da Delta Engenharia, que, na gestão dele, multiplicou por oito o faturamento proveniente de contratos com o governo do estado. Cabral pede ajuda. "Quero rever minha conduta. Vamos construir um código de conduta juntos. Vamos estabelecer os limites e ver o que há em outros estados do Brasil e no mundo." O pessoal gostaria mesmo é de ir junto nas viagens exclusivas pagas pelos amigos do governador. Para trabalhar não precisa convite. Com o intuito de colaborar, VEJA lista algumas fontes que podem facilitar a elaboração do "Codex cabralensis". O ideal é começar pelo Ética a Nicômaco, obra do grego Aristóteles. Ensina o sábio do século IV a.C.:  “A política é a ciência do bem comum”. Aliás, não é preciso ir longe nem no tempo nem na geografia. As lições éticas estão por toda parte.

1. Constituição Federal, artigo 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ou seja: viajar no jatinho de Eike Batista e, três dias depois, liberar uma licença ambiental para que ele construa um porto não é legal.

 2. Resolução número 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência- A autoridade não poderá aceitar o pagamento ou reembolso de despesa de transporte e estada, referentes à sua participação em evento de interesse institucional ou pessoal, por pessoa física ou jurídica com a qual o órgão a que pertença mantenha relação de negócio.

Ou seja: se o jatinho de Eike for usado para levar um político a uma festa em um resort da Bahia bancada por um empreiteiro com contratos com o governo estadual, é ainda pior.

 3. Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal- É vedado ao servidor público ( ... ) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Ou seja: se o empreiteiro em questão for Femando Cavendish, da Delta, cujos negócios com o governo Cabral lhe renderam 127 milhões de reais em contratos sem licitação só em 2010, a festa pode virar uma dor de cabeça tremenda.

4. Código Penal, artigo 321- É considerado crime ( ... ) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Ou seja: constitui crime um governador telefonar para o presidente da República pedindo a ele que interceda em favor do empresário dono do jatinho para que ele obtenha direitos bilionários de exploração mineral - como Cabral fez em 2008, ao ligar para Lula e patrocinar os interesses de Eike.

 Não é preciso, portanto, criar novos códigos de conduta. Basta segui-los.

Categoria decide agora em assembleia continuar a greve

             Profissionais das escolas estaduais decidiram agora em assembleia em frente à Alerj continuar a greve, iniciada dia 7 de junho. Não houve proposta contrária. A próxima assembleia será sexta, dia  15, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca.

Neste momento, a categoria se dirige à sede da Secretaria estadual de Educação, na Rua da Ajuda, Centro do Rio.

Rede Estadual em greve!

Gesa Correa visita Laje do Muriaé/RJ

            Esteve presente ontem, (06/07), no Núcleo do SEPE de Laje do Muriaé, a diretora do SEPE Central Gesa Correa. Ela conversou com professores, aposentados e serventes da Rede Estadual. Foi discutido sobre a Greve, e colocada as reivindicações da categoria.

    O QUE REIVINDICA A CATEGORIA:

1) Reajuste emergencial de 26%; 
2) Incorporação imediata da totalidade da gratificação Nova Escola; 

3) Descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos; 

4) Regulamentação do cargo de animadores culturais; 

5) Resgate do pleno funcionamento, com qualidade, do IASERJ; 

6) Eleição direta para diretores de escolas; 

7) Pelo não fechamento das 22 escolas; 

8) Carga horária de 30 horas para funcionários; 

9) Enquadramento imediato dos processos parados, inclusive os dos profissionais de 40 horas; 

11) Aplicação  da  Lei  n.º  11738/2008,  que  garante  1/3  da  carga  horária  dos  professores  para 

planejamento.

Confira algumas fotos: 

 Agradecemos a presença de todos !

S.O.S Educação!

SEPE/Laje do Muriaé recebe Gesa Corrêa, diretora do SEPE Central/RJ

             Hoje, dia 06 de Julho de 2011 às 16h, em Laje do Muriaé, a diretora do SEPE Central Gesa Corrêa, conversará com Professores Educadores Regentes, Extraclasses e Funcionários do Estado/RJ na Praça Capitão Vigilato, Centro (Laje do Muriaé). Ela falará para Aposentados e Convidados de outras Escolas (nos banquinhos).

Precisamos da presença de todos! 

Obs. Venha conhecer seu SINDICATO de perto, muitos dizem que SEPE não vale nada. Mas tem GENTE GRANDE que quer que você pense assim mesmo. Seja inteligente professor, só SEPE para defender seu ponto, seu salário melhorzinho, só ele pode entrar por Lei Constitucional e Internacional nas ESCOLAS ESTADUAIS sem ser impedido pela POLÍCIA E PELO BOPE. 


Pense nisso! Filie-se!

Concurso de redação Luiza Mahin. Divulgue na sua escola

             As inscrições vão até 30 de novembro de 2011. O tema é Luiza Mahin: uma rainha africana no Brasil. As melhores redações serão publicadas em um livro. Muitos prêmios para os alunos, profesores e escolas participantes. Confira clicando na imagem abaixo.

Fonte: artilandoeducadores.blogspot.com

Diretora do SEPE/RJ em Venâncio (ITAPERUNA) Dia:06/07/2011 às 11:30h

Dia 06 de julho -próxima quarta-feira das 11:30 às 15:15 horas.

           Diretora do SEPE CENTRAL/ RJ ( Gesa Corrêa) conversará com Professores Educadores Regentes, Extraclasses e Funcionários do Estado/RJ. Em frente  ao Treiler do Mec Monge(Venâncio) ela falará para Aposentados e Convidados de outras Escolas (nos banquinhos).

Precisamos da presença de TODOS! Geisa Corrêa falará ao microfone para TODOS às 12 horas (em ponto).

           O som será oferecido pelo SEPE de Laje do Muraé e SEPE de Itaperuna.

Obs. Venha conhecer seu SINDICATO de perto, muitos dizem que SEPE não vale nada. Mas tem GENTE GRANDE que quer que você pense assim mesmo. Seja inteligente professor, só SEPE para defender seu ponto, seu salário melhorzinho, só ele pode entrar por Lei Constitucional e Internacional nas ESCOLAS ESTADUAIS sem ser impedido pela POLÍCIA E PELO BOPE. Pense nisso! Filia-se!

Começa a marcha da educação

             Cerca de duas mil pessoas participam da Marcha da Educação convocada pelo Sepe, que está começando agora, saindo do Largo do Machado até o Palácio Guanabara. Na frente da passeata, os profissionais de educação fazem uma festa junina, criticando o esquema de investimentos do governo do estado, que concede privilégios para algumas empresas, como vem noticiando a imprensa.

Assista o vídeo: "Professores também pedem socorro"

Entidades lançam documento em favor da aplicação de 10% do PIB na Educação

             Vinte e cinco entidades assinam juntas um documento convidando a sociedade civil e demais organizações dos trabalhadores a participar da ampla campanha nacional em defesa da aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. O documento aponta ainda a intenção de promover, é o final de 2011, um plebiscito para que a população possa se posicionar a cerca do tema.

             Fruto do encontro que reuniu mais de 40 pessoas no dia 15 de junho, na sede do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), para debater o tema e deliberar um cronograma de ações para a campanha nacional, o texto “Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?” traça um breve histórico da luta dos trabalhadores pela educação de qualidade como um direito de todos. Rebate ainda os argumentos do atual governo de que não existe verba para destinar este percentual de investimento para a educação.

             O documento finaliza convidando entidades e setores interessados a discutirem a proposta em uma nova reunião ampliada, no dia 21 de julho, na sede do ANDES – SN, em Brasília. O objetivo do encontro é “construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha”.

Veja o Documento

 Por Renata Maffezoli

ANDES-SN

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo daultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência

social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais

e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população - alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do

campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior - estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia. Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997).

Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento

público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta

de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!

 O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais. Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A ideia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.

ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CALET-UnB, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS,

CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UnB, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST,

MTL, MTST/DF, MUST, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO,

Fonte: SEPE/RJ

Carta de alunos do Colégio Estadual Joaquim Távora contra a aplicação do Saerj

Segue a carta:

Niterói, 29 de Junho de 2011

"Vimos por meio desta informar que os alunos de terceiro ano do Colégio Estadual Joaquim Távora protestam a aplicação da prova “SAERJINHO”.

É uma indignidade  ver o descaso com que a educação é tratada no Estado do Rio de Janeiro. Lutamos por uma educação pública de qualidade, não podemos nos omitir e deixar que o nosso futuro seja destruído pelo descaso das autoridades para com a educação das camadas populares. Apoiamos sim a greve dos professores!

É um absurdo que em plena greve seja aplicada o SAERJINHO, um Sistema de Avaliação da Educação. A  escola conta com a presença dos alunos, mas sem aula, provavelmente é de se esperar que faltem alunos. E a responsabilidade não pode cair em nossas costas, além de todo esse descaso, sofremos também com a falta de comunicação, os poucos alunos que compareceram hoje 29/06/2011 a escola, todos foram pegos de surpresa com a notícia da aplicação da prova.

Não cabe a nós fazermos uma prova que além da avaliar nossa inteligência, servirá também para medir o salário que o profissional da educação irá receber. O índice de avaliação do Estado do Rio de Janeiro só será melhorado se houver maiores investimentos na educação, incluindo salários dignos aos professores da rede pública e não simplesmente com a aplicação de uma prova.

Estamos buscando os nossos direitos, queremos dignidade. Então vamos lutar para conquistar. Respeito à educação, SAERJ não!"

Fonte: SEPE/RJ

União estuda assumir maior peso no gasto com educação

             O governo federal poderá assumir, sozinho, o aumento do investimento público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% nos próximos 10 anos.

             A elevação dos gastos está prevista no projeto de lei 8.035, que trata da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), e pode corrigir um desequilíbrio histórico no financiamento educacional brasileiro.

             Detentora de cerca de 70% de toda a arrecadação nacional, a União - que institucionalmente cuida do ensino superior e técnico - responde por apenas 20% das despesas totais do setor, enquanto Estados e municípios - responsáveis pela educação básica como um todo - pagam o resto da conta.

             O Valor apurou que a União está disposta a elevar a vinculação de gastos com ensino dos atuais 18% da receita com impostos para 25%, o que representaria incremento de cerca de R$ 25 bilhões anuais ao orçamento do MEC. Mas a medida, que depende da aprovação do PNE no Congresso, e também de uma mudança na Constituição, não seria suficiente.

             Nas contas do MEC, com base em dados de 2009, o esforço de elevar em dois pontos percentuais do PIB o investimento público em educação custaria aos cofres federais R$ 61 bilhões. A diferença seria preenchida pelo aumento na arrecadação, que nos últimos anos tem variado bem acima do crescimento econômico e pela entrada do dinheiro da extinta Desvinculação de Recursos da União - DRU.

             Além disso, a maioria dos deputados federais da comissão especial do PNE, os sindicatos e os movimentos sociais - defensores da expansão do investimento público educacional para 10% do PIB - pressionam o governo para o estabelecimento de novas fontes de financiamento para a educação. Nesse caso, as emendas ao projeto de lei são as mais variadas e carecem de estudos de viabilidade aprofundados: taxação de 5% do lucro das estatais federais, criação de tributo sobre o ganho dos bancos e a vinculação de 50% dos royalties do petróleo e dos créditos financeiros do fundo do pré-sal.

             Ao se comprometer com a elevação dos gastos prevista no PNE, o governo federal manda um recado claro aos defensores de 10% do PIB: "A União tem disposição, a avaliação quantitativa do cenário mostra que há condições de pagar, com recurso federal, a expansão das despesas para 7% do PIB. A avaliação do MEC, da Fazenda e da presidente Dilma é que qualquer coisa acima de 7% terá que vir de outra fonte: mais dinheiro municipal e estadual", disse fonte que acompanha as discussões do PNE.

             Segundo essa fonte, no fim de 2010, o projeto de lei do PNE passou pelo crivo do Ministério da Fazenda, que tentou anular qualquer menção a aumento de gastos como proporção do PIB. Diante da pressão da equipe econômica, o ministro da Educação, Fernando Haddad, teria convencido o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora a preservar o texto. "A ordem foi para manter os 7%, uma promessa de campanha." Consultados, MEC e Fazenda não se manifestaram sobre o assunto.

             O especialista em políticas públicas Luiz Araújo, dirigente da Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), lembra que no texto do PNE o governo não deixou claro que aportará mais recursos. Nos últimos seis meses, Haddad vem sustentando que o esforço para elevar os investimentos públicos no ensino teria que partir da colaboração dos três entes federados. "É uma grande ausência do projeto, não está escrito em lugar nenhum quem vai bancar a expansão de 5% do PIB para 7%. Faltou dizer qual será a responsabilidade financeira de cada ente no cumprimento das metas."

             Para dirigentes públicos municipais e estaduais do setor, a União não faz mais do que a obrigação ao ampliar seu peso no financiamento da educação. "Entendemos que o ensino precisa de mais recursos e isso deve ser buscado com equilíbrio, com novas fontes. Nesse contexto, a União deve se responsabilizar, uma vez que responde por mais de 60% da arrecadação total de impostos", afirma Maria Nile Badeca da Costa, secretária estadual de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). Ela informou que a entidade vai discutir, nos próximos dias, durante encontro nacional, a disposição de os Estados ampliarem a vinculação de gastos com ensino.

             A secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, Cleuza Repulho, ressalta que os municípios já estão no limite. "Cerca de 80% dos municípios dependem do Fundeb e, ainda assim, gastam além dos 25% constitucionais, apenas 20% têm arrecadação própria", explica Cleuza, que também é presidente da União Nacional de Secretários Municipais de Educação (Undime).

             De acordo com a entidade, mais de 75% dos municípios brasileiros aplicam mais de 25% dos impostos na educação. "A negociação vai ser boa, porque vamos parar de discutir sobre quanto temos para gastar e passar a falar sobre quanto precisamos, de fato", acredita Cleuza.

             Na visão do professor Romualdo Portela, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, o momento é oportuno para concretizar planos antigos de aumentar os investimentos em educação. "O PNE coloca a necessidade da expansão do sistema educacional como um todo e de melhorar a qualidade. Os problemas são urgentes e todos eles demandam mais dinheiro. Nesse sentido, temos condições de fazer isso no curto prazo. Provavelmente daqui a dez anos as condições não estejam tão boas."

             Embora reconheça a necessidade de mais recursos, o economista Cláudio de Moura e Castro critica a ineficiência do gasto no setor e a politização do tema. "Há uma grande prodigalidade no uso de recursos. A questão acaba sendo ideológica: usar os recursos com maior eficiência ou obter mais recursos e continuar usando mal."

             O PNE é uma legislação com 20 metas e 11 estratégias, que será o pilar das políticas educacionais brasileiras nos próximos dez anos. Elaborado pelo MEC e enviado ao Congresso em dezembro passado, o documento foi baseado num diagnóstico da educação e levou em conta um processo de mobilização social de mais de dois anos, que envolveu cerca de três milhões de pessoas, culminando nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010.

             O plano obriga municípios, estados e União a aumentar o atendimento educacional, da creche à pós-graduação, melhorar a qualidade, erradicar o analfabetismo, igualar os salários do magistério à média de mercado dos profissionais com nível superior. A vigésima e última meta está entrelaçada com as anteriores: prevê a necessidade expansão de gastos para o cumprimento dos objetivos. Fonte: Valor Econômico, em 22/06/2011.

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